BRASÍLIA – O celular toca a toda hora e é sempre ela, a operadora lembrando que o cliente tem uma conta que ainda não foi paga. A chateação pode estar com os dias contados, pois uma proposta que proíbe o envio de mais de uma mensagem desse tipo por dia – de texto ou de voz – foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (2).
O texto passou em caráter conclusivo (que dispensa votação em plenário) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, agora, segue para análise do Senado.
Conforme o projeto, um novo aviso de cobrança só poderá ocorrer após 72 horas da primeira notificação. Caso a empresa descumpra o prazo, terá de pagar multa de até 100% do valor do débito não pago para cada mensagem enviada em descumprimento ao limite. Em caso de reincidência, o valor deve ser cobrado em dobro.
Além disso, inicialmente o projeto se voltava apenas para as operadoras de celular. Substitutivo apresentado pelo deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), porém, ampliou a abrangência da matéria para englobar a telefonia como um todo, móvel e fixa.