Argumento do presidente da Câmara era que norma da Casa não permite que ele e Pinato integrem o mesmo bloco partidário
Gustavo Aguiar e Daiene Cardoso / Brasília
Supremo Tribunal Federal negou ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), liminar para afastar o relator do seu processo de cassação, Fausto Pinato (PRB-SP). A decisão foi do ministro Luís Roberto Barroso. A sessão do Conselho de Ética da Casa para analisar a continuidade do processo contra o peemedebista deve ser retomada hoje.
Aos gritos de “Fora Cunha” de um grupo de manifestantes, o colegiado adiou ontem pela quarta vez a votação do parecer preliminar sobre a cassação de Cunha. Num claro sinal de que não teriam votos suficientes para barrar o processo contra o peemedebista, aliados fizeram uma série de questões de ordem e outros questionamentos para ganhar tempo até o início da sessão plenária, que suspendeu a reunião do conselho.
Desde o início da tarde, a expectativa era de que o relatório de Pinato, que recomenda a continuidade do processo, não fosse votado por causa do número de parlamentares inscritos para discursar: 13, no total. A sessão foi acompanhada por um grupo de estudantes que levaram à Câmara cartazes contra o peemedebista. Os cartazes diziam: “Não ao golpe”, “Mais sujo que pau de galinheiro” e “Sem Natal para Cunha”.
Os deputados apresentaram também um requerimento para adiar por cinco dias a votação do relatório de Pinato, o que foi rejeitado pelo plenário. O requerimento foi apresentado por Manoel Júnior (PMDB-PB), aliado de Cunha. Ele negou que o pedido tenha sido feito em virtude da feita de votos favoráveis ao colega de bancada.
O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), negou que tenha colaborado para postergar análise do parecer de Pinato. Araújo anunciou que a apreciação do parecer será retomada hoje, às 13h30. “Ninguém vai poder se queixar que não falou ou que atropelei o regimento. Amanhã (hoje) entro direto na votação”, declarou.
A defesa de Cunha argumentou ao Supremo que o regimento interno da Câmara não permite que relator e investigado em processo por quebra de decoro integrem o mesmo bloco partidário, como é o caso de Cunha e Pinato. O ministro Barroso entendeu que a questão deverá ser resolvida pela própria instância parlamentar, sem intervenção do Judiciário. “Não há questão constitucional envolvida, nem tampouco se cuida de proteger direito da minoria ou condições de funcionamento do regime democrático.”
O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, disse que o recurso não buscava protelar a decisão do Conselho de Ética, mas também que não deve haver pressa sobre o julgamento do presidente da Câmara. “Por que esse açodamento para se julgar alguém? Qual o problema de aguardar uma semana, duas ou três?”