Rosa Weber nega mandado de segurança que queria inclusão de depoimentos de Delcídio em pedido de afastamento sob análise na Câmara
Gustavo Aguiar I Brasília
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou ontem a análise de um mandado de segurança ajuizado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para incluir a delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) no pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff em discussão na Câmara.
Rosa considerou que a inclusão dos depoimentos de Delcídio faz parte da “organização interna” das atividades da comissão do impeachment e apontou que “não cabe intervenção judicial” neste caso. “A controvérsia fundada na admissão ou não de específico documento como parte do acervo relacionado ao trabalho ainda em curso da Comissão Especial diz respeito à organização interna de suas atividades, ausente elemento jurídico de conexão entre o ponto e a própria disciplina do rito do impeachment”, escreveu.
Além disso, a ministra sustentou que estavam incompletas as provas juntadas na ação. “Desse modo, o impetrante não se desincumbiu de modo adequado do ônus que lhe cabia.”
De acordo com Faria de Sá, “o documento se mostra imprescindível para esclarecer a denúncia quanto à participação da denunciada (Dilma) no esquema de corrupção da Petrobras”. O deputado pedia para que o Supremo suspendesse uma decisão dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e da comissão do impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), para tirar do pedido contra a petista a delação do senador, ex-líder do governo Dilma Rousseff que foi alvo da Operação Lava Jato e fechou acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República.
Cunha ratificou a decisão da comissão de retirar o depoimento de Delcídio do pedido e se justificou dizendo que as informações do senador só corroboram os fatos atribuídos a Dilma, cabendo ao colegiado responsável pela análise do pedido do impeachment avaliar se são pertinentes ou não. Faria de Sá contesta Cunha e afirma que o relato do senador não serve apenas para corroboraras provas dos crimes de responsabilidade cometidos por Dilma, mas para esclarecê-los.
Um dos argumentos do governo contra a inclusão do depoimento de Delcídio é de que a aprovação do pedido de impeachment da presidente com base na delação pode justificar a abertura de pedidos de cassação de mandato de outros políticos citados pelo senador que apoiam a saída de Dilma, como o vice-presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o próprio Cunha.
OAB. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no início da semana na Câmara um novo pedido de impeachment que inclui as acusações feitas por Delcídio contra a presidente. Se o pedido for aceito por Cunha, uma nova comissão de deputados precisará ser eleita para analisa-lo, o que possivelmente só aconteceria após o resultado dos trabalhos da primeira comissão. O presidente da Câmara afirmou, quando o pedido da OAB foi protocolado, que a ordem havia ” chegado atrasada”.
Segundo Delcídio, a presidente teria tentado interferir nas investigações da Operação Lava Jato em ao menos três vezes. O pedido da entidade também traz denúncias sobre as pedaladas fiscais e a renúncia fiscal autorizada para a realização da Copa de 2014, que já integram o pedido em análise pelos parlamentares.
—
Depoimentos
Nos depoimentos da delação premiada, Delcídio afirma que Dilma tinha ciência dos problemas na compra da Refinaria de Pasadena (EUA) e que a presidente tentou interferir no curso da Lava Jato no Judiciário. Ela nega,