Ministro afirma que Corte apenas definiu as regras para o impeachment e não pretende entrar no mérito da questão
Beatriz Bulla / Brasília
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, disse ao comando da comissão do impeachment que a Corte não tem pretensão de rever futura decisão do Congresso sobre possível afastamento da presidente Dilma Rousseff. De acordo com Barroso, o tribunal estabeleceu as regras do jogo, mas não anseia julgar o mérito do impeachment, ou seja, discutir se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade.
“O que os senhores decidirem é o que vai prevalecer. Na Câmara e no Senado. O Supremo não tem nenhuma pretensão de juízo de mérito nessa matéria”, afirmou Barroso. O indicativo de que o Supremo deve se limitar às questões formais pode jogar por terra planos do governo de judicializar eventual decisão do Congresso pelo afastamento da presidente.
Sob liderança do presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), e do relator, Jovair Arantes (PTB-GO), deputados visitaram no fim da tarde de ontem o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro Luís Roberto Barroso, que teve voto vencedor na definição do rito do impeachment no tribunal.
As duas reuniões foram abertas para a imprensa. Ao deixar as audiências, Jovair Arantes disse que a intenção do grupo é “fazer tudo para que ( a discussão) não volte ao Supremo”.
Rosso afirmou que a ideia era realizar uma visita de cortesia aos magistrados. Na prática, ao buscar o respaldo dos ministros do Supremo à legalidade do processo, os deputados tentam se livrar da pecha de que há um “golpe” na condução do processo de impeachment.
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‘Golpe’. Na reunião com Lewandowski e Barroso, os parlamentares disseram que seguem à risca a decisão da Corte sobre o rito a ser seguido pelo Congresso. Ao deixar o encontro, o presidente do STF evitou comentar a expressão “golpe”, usada por setores da sociedade contrários ao impeachment.
“Golpe é uma expressão que pertence ao mundo da política e nós aqui usamos apenas expressões do mundo jurídico”, afirmou Lewandowski.