Crise. Relator do recurso apresentado pelo presidente da Câmara na Comissão de Constituição e Justiça da Casa afirma que vai acolher hoje argumento da defesa do peemedebista segundo o qual o Conselho de Ética não concedeu pedido de vista ao deputado
Erich Decat
Relator do recurso do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) apresentará hoje parecer que, na prática, poderá levar à estaca zero o processo por quebra de decoro contra o peemedebista.
Nascimento afirmou ontem que acolherá um dos principais argumentos apresentados no recurso de Cunha: o Conselho de Ética não concedeu pedido de vista – o que daria mais prazo para análise do processo – durante a discussão do relatório preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade da ação contra o presidente da Câmara.
“O que vamos tratar é se o deputado tem ou não direito de vista e se isso pode ser negado a ele. Tinha que ter vista, não só nesta questão, mas em qualquer uma. Não sei com base em que se negaram a aceitar o pedido de vista. Sinceramente, no regimento não encontrei em lugar nenhum que se possa negar avista”, disse Elmar Nascimento ao Estado.
Aliado de Cunha, o presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), marcou para o início da tarde de hoje a votação do recurso apresentado por Carlos Marun (PMDB-MS). A peça contesta decisão do Conselho de Ética da semana passada, que deu sinal verde ao processo contra o presidente da Câmara.
Para iniciar as atividades da CCJ hoje, com um Congresso esvaziado, será preciso quórum mínimo de 34 deputados. Além disso, durante a discussão, também poderá haver pedido de vista, adiando um desfecho do caso para 2016 – o recesso na Câmara começa amanhã.
O parecer de Rogério foi apresentado após a destituição de Fausto Pinato (PRB-SP) do posto ao propor a continuidade do processo contra Cunha no colegiado. A determinação de trocálo foi assinada por outro aliado de Cunha, o vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
“O que o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, anulou foi a escolha do relator. Não entro nesta questão. Mas, se ele anulou a designação do relator, é como se não tivesse o relatório que o Pinato fez. Então, foi negado não só a vista, como a discussão”, afirmou Nascimento ontem.
Novo relatório. Durante a sessão da última terça-feira, o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), colocou em votação a possibilidade de haver um novo pedido de vista referente ao parecer de Marcos Rogério. A maioria do colegiado votou contra, seguindo um entendimento de que não se tratava de um novo parecer, mas de um complemento devoto apresentado por Pinato.
Diferentemente do que decidiu a maioria do Conselho de Ética,o parecer de Rogério deveria ter sido considerado, segundo Nascimento, um novo relatório, e não apenas um complemento do que já havia sido apresentado. O relator considera que é necessário corrigir possíveis erros cometidos pelo Conselho neste momento, uma vez que os questionamentos feitos sobre o processo podem parar futuramente na Justiça.
“Talvez seja melhor você corrigir agora porque ele tem direito ao recurso e o recurso não é contra o mérito, mas contra esses vícios. Já imaginou, fez-se a instrução inteira, levam-se 60 dias úteis e se reconhece isso lá na frente?”, questionou. “Se tiver de reconhecer algum vício, que anule o processo, é melhor que se reconheça logo, até porque não é CCJ que vai julgar isso, mas o próprio Poder Judiciário”, emendou.
Apesar de já ter um parecer favorável ao recurso, Nascimento deverá colocar inicialmente em discussão da CCJ um questionamento sobre o procedimento de votação do Conselho de Ética, que culminou na negativa do pedido de vista. Segundo ele, há dúvida se o presidente do Conselho poderia colocar em votação do colegiado ou se cabia apenas a ele a prerrogativa de negar o pedido de vista.
“Se houver um entendimento que a competência do julgamento era do presidente, consequentemente é como se fosse inexistente a votação. Então, o recurso pode ser transformado em uma consulta e ir direto para a Mesa”, disse Nascimento.
—
Discussão
“Vamos tratar se (Cunha) tem ou não direito de vista e se isso pode ser negado a ele. Não sei com base em que se negaram a vista” Elmar Nascimento (DEM-BA) RELATOR DO RECURSO DE CUNHA NA CCJ