Documento foi entregue ontem ao presidente do Conselho de Ética da Câmara e ao relator de pedido de cassação
BRASÍLIA
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomendou ontem ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados o afastamento imediato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de presidente da Casa. Um documento foi entregue pelo novo presidente da entidade, Cláudio Lama-chia, ao presidente da comissão, José Carlos Araújo (PSD-BA), e ao relator do pedido de cassação do parlamentar, Marcos Rogério (PDT-RO).
Segundo Lamachia, a manifestação da entidade tem como objetivo garantir o respeito do devido processo legal da ação que tramita contra o peemedebista no Conselho. “A permanência de Cunha na presidência da Câmara dos Deputados, no nosso entendimento, está ferindo o devido processo legal, porque ele tem condições de influenciar e vem demonstrando isso”, alegou o presidente da OAB.
O documento destaca “a gravidade dos fatos que chegaram ao conhecimento público e que vêm desgastando a imagem do referido parlamentar e a credibilidade institucional da Câmara dos Deputados”.
A manifestação também seria enviada ao ministro Teori Zavascki, relator no Supremo Tribunal Federal dos inquéritos contra o peemedebista no âmbito da Lava Jato e do pedido de afastamento dele encaminhado à Suprema Corte pela Procuradoria-Geral da República.
A entidade, no entanto, não pretende endossar a ação da PGR, que tem como base uma ação criminal, e inclui o pedido para que Cunha seja afastado também do cargo de deputado. “Nós não faremos juízo de valor sobre a ação criminal, já que não amamos no processo. Nós estamos fazendo juízo de valor sobre a questão ética. Eu, particularmente, entendo que nós não podemos ter um presidente da Câmara dos Deputados, com todas essas acusações, podendo ainda interferir no seu processo, continuando no cargo”, defendeu Lamachia.
À tarde, durante o encontro com Lamachra, o presidente do Conselho de Etica da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), fez um apelo para que a entidade colabore com o colegiado na tentativa de afastar Cunha. Araújo reafirmou que o conselho busca um caminho jurídico – que pode ser um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal – para garantir o andamento do processo disciplinar contra o peemedebista.