Logo na abertura do ano legislativo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sua tropa de choque não decepcionaram: revigorados após o recesso parlamentar, retomaram seu já conhecido cardápio de artimanhas para, mais uma vez, atrasar o processo de cassação do deputado, acusado de corrupção e quebra de decoro.
A reiteração dessas práticas avilta o Congresso e, por tabela, desmoraliza a própria democracia. Eduardo Cunha não só explora indevidamente seu poder institucional para salvar o cargo, o que já é grave em si, como também abastarda o sagrado instituto do direito de defesa, transformando-o em mero exercício de esperteza.
O roteiro da nova cartada de Cunha é digno de uma chanchada. O vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), simplesmente anulou a sessão do Conselho de Ética que, no final do ano passado, havia admitido a representação contra Cunha. Maranhão, aliado do peemedebista, assinou a decisão em 22 de dezembro, mas ela só foi apresentada ao Conselho na sessão de terça-feira passada.
A história desse novo ardil da turma de Cunha começou no dia 9 de dezembro, quando o Conselho de Ética tentaria mais uma vez votar a abertura de processo contra o presidente da Câmara. Naquela sessão, Maranhão, a pedido dos aliados de Cunha, destituiu o relator do processo, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP), cujo relatório era favorável à continuidade do caso. O argumento era que Pinato fazia parte do mesmo bloco partidário de Cunha, o que o colocaria sob suspeição.
Para o lugar de Pinato, foi eleito o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que havia votado a favor do adiamento da sessão. No entanto, no dia 15 de dezembro, Rogério manteve o parecer contrário a Cunha. A reação dos apaniguados do presidente da Câmara foi imediata: Carlos Marun (PMDB-MS) pediu vista do relatório, alegando que a troca do relator reiniciava o caso.
Como se tratava de óbvia medida chicaneira, mais uma do repertório da turma de Cunha, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), negou o pedido de Marun. O deputado entrou então com uma representação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também na Mesa Diretora da Câmara.
Foi então que entrou o vice-presidente Waldir Maranhão. O deputado maranhense, também investigado na Lava Jato, mandou que tudo fosse refeito, pois Araújo não poderia ter negado o pedido de vista. Sem ação, o presidente do Conselho de Etica acatou a decisão, mas deixou claro que o fazia “sob protesto”. Assim, novos prazos vão protelar ainda mais o andamento do caso – e sabe-se lá a que novas manhas os finórios simpatizantes de Cunha ainda vão recorrer para retardá-lo.
O processo contra Cunha começou em outubro. De lá para cá, o Conselho de Ética nada fez senão discutir e votar questões regimentais, sem que fosse possível se ater aos delitos atribuídos a Cunha, que, suspeito de envolvimento no escândalo no petrolão, é acusado de ter mentido à CPI da Petrobrás quando garantiu que não tinha contas bancárias no exterior. Atribuem-se a Cunha ao menos quatro contas na Suíça, que teriam recebido dinheiro de propina.
Em razão do uso que Cunha faz dos poderes de seu cargo para atrasar o processo no Conselho de Ética, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo Tribunal Federal o afastasse até a conclusão do caso. Mas essa, afinal, deveria ser uma decisão dos pares de Cunha, e não da Justiça. A julgar pelo arsenal de truques regimentais de que Cunha dispõe e pela disposição de sua tropa de choque, porém, não será uma tarefa fácil.
Nessa indecorosa novela repleta de desprezo pela democracia, só perdem os eleitores, representados na Câmara por políticos empenhados apenas em defender seus próprios interesses. Ganham Cunha, que se mantém onde está, e o governo de Dilma Rousseff, que tem nele seu inimigo ideal – aquele que serve de contraponto perfeito à alardeada honestidade da presidente.