O Conselho de Ética da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, relatório preliminar do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) referente ao processo de perda do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido/RO), que cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por peculato e formação de quadrilha.
Desta vez, o deputado responde por “quebra de decoro parlamentar”, após representação do PSB. Essa é a segunda ação que pede sua cassação – Donadon se livrou do primeiro pedido de cassação no fim de agosto.
Por13 votos favoráveis, os deputados concluíram que Donadon expôs o Parlamento a críticas e feriu a “dignidade” da Casa perante a opinião pública. Em texto preliminar, o relator disse que a conduta criminal pela qual o deputado foi condenado é “gravíssima” e incompatível com o decoro parlamentar.
Araújo, que admitiu não ter votado na sessão de cassação de 28 de agosto – na ocasião, em votação secreta, a Câmara manteve o mandato do deputado -afirma que Donadon votou contra sua própria cassação em plenário demonstrando “claro desrespeito e escárnio” pela Câmara, e que a imagem do Congresso foi atingida pelo fato de Donadon ter sido algemado e transportado em camburão.
A defesa de Donadon argumentou no conselho que ele não pode ser julgado pela mesma razão pela qual já foi submetido ao crivo do plenário (a condenação transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal). A defesa diz que a Mesa da Câmara errou ao liberá-lo para votar e que ele não quis “afrontar” o Parlamento. “O ato não pode ser visto como quebra de decoro”, disse o advogado Michel Saliba, que ainda culpou os agentes penitenciários por obrigar Donadon a usar algemas.
O Conselho de Etica terá até 60 dias para apreciar o processo. Se aprovado, este seguirá ao plenário. Com a aprovação do relatório preliminar, a defesa terá 10 dias para apresentar seus argumentos por escrito e o relator precisa liberar o documento final em 40 dias. Mas Araújo já disse que dará celeridade à votação da representação para não prolongar o desgaste da imagem da Câmara. “Garanto que não vou usar todo esse tempo.”
Bolsonaro. No fim da sessão, o Conselho de Ética também instaurou processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O requerimento foi protocolado ontem pelo PSOL, que o ac usa de quebra de decoro por apressão ao senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) durante visita das comissões da verdade à antiga sede do DOI-Codi no Rio, na segunda-feira
Dignidade ferida1
“(Donadon) afeta a imagem da Casa quando, nas dependências externas da Câmara, é algemado e transportado de camburão” José Carlos Araújo.