Proposta inclui na lista de serviços tributados cremação de corpos, serviço de guincho e aplicação de tatuagem
Bernardo Garam
A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação do projeto de lei que, para evitar a chamada “guerra fiscal”, proíbe que municípios concedam isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). A alíquota mínima foi fixada em 2%. O texto ainda altera a lista de itens tributados pelo ISS, o que gerou atrito com governos estaduais – que defendiam que alguns itens deveriam ser taxados pelo ICMS, e não pelo ISS.
O embate entre os entes federativos se deu, principalmente, em novos serviços de internet e de comunicações. A última lista de itens tributáveis, aprovada em 2003, não contempla serviços de internet. Segundo o relator da matéria, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), esse debate foi pacificado.
Na lista de serviços que passam a ser tributados estão a disponibilização de aplicativo em página eletrônica, como é o caso do Netflix, bem como apresentação de conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas. Também serão taxados os serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. O texto, entretanto, permite que os prefeitos concedam isenção ao transporte coletivo e aos setores de construção civil. Entre os novos itens de cobrança estão o translado e cremação de corpos, os serviços de guinchos e guindastes e a aplicação de tatuagens.