Rachel Gamarski
Eduardo Rodrigues / Brasília
O Congresso volta às atividades hoje com pelo menos seis medidas provisórias (MPs) cruciais para equilibrar as contas do governo em pauta. Lideranças da própria base aliada admitem que a presidente Dilma Rousseff terá dificuldades para aprovar as propostas, que aumentam tributos e alteram as regras para a aposentadoria.
As MPs perdem a validade ainda este semestre. Nenhuma delas foi aprovada pela Câmara. O Senado tem ainda em perspectiva o projeto das desonerações da folha de pagamento, que entra em vigor após eventual aprovação e sanção da presidente.
Segundo Rogério Rosso (DF), líder do PSD, que integra a base, o partido vai propor um “esforço concentrado” para que a pauta da Casa ande. “Vou procurar Cunha para realizar mais de uma sessão por semana.”
Neste contexto, uma das principais medidas provisórias é a MP 675. O governo mensura uma receita extra de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões por ano só com a aprovação dela, que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos, seguradoras e administradoras de cartões de crédito. Outra medida pendente de aprovação é a que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O texto permite a redução da jornada de trabalho e dos salários em até 30%. Parte (15%) será compensada pelo Tesouro. O governo também enviou ao Congresso a MP 676, que cria uma fórmula alternativa ao fator previdenciário. / Colaboraram LORENNA RODRIGUES e R.M.M.