Com voto minerva, Conselho de Ética aprova parecer pela continuidade do processo contra presidente da Câmara
Daiene Cardoso
Após quase cinco meses do protocolo da representação do PSOL e da Rede, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados finalmente aprovou o parecer prévio pela continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relatório do deputado Marcos Rogério foi aprovado por 11 votos a 10 contra.
O voto de desempate veio do presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA). “Não posso deforma alguma votar de forma diferente. Minha intenção é investigar”, justificou.
A sessão foi retomada as 23h17 de ontem, após Cunha segurar a sessão do plenário principal até o final da noite. Mesmo tendo concluído a votação de uma medida provisória, o peemedebista manteve o plenário praticamente vazio, com apenas 10 parlamentares, se revezando em discurso no tribuna. Ele chegou a prorrogara sessão por mais uma hora sob a alegação de que havia inscritos para discursar. O objetivo era fazer com que os trabalhos no colegiado não fossem retomados até as 23h59, como prevê o regimento, e ganhar algumas horas para reverter o placar.
O presidente do conselho manteve a sessão da noite de ontem para concluir a votação do parecer do relator Marcos Rogério (PDT-RO). À tarde,a sessão foi suspensa devido ao início da ordem do dia no plenário. Pelo regimento, o início das votações no plenário principal impede a deliberação nas comissões.
O parecer só pode ser votado ontem porque os deputados retiraram os três pedidos de adiamento da votação, mas a sessão foi marcada por gritos e discussões para que os trabalhos fossem concluídos. Os aliados de Cunha passaram as últimas semanas manobrando para impedir as votações no colegiado.
Esse é o segundo parecer submetido à votação. O primeiro aprovado acabou sendo anulado após recurso concedido pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). A partir da notificação. Cunha terá dez dias úteis para apresentar a defesa. A fase de instrução deve durar até 45 dias úteis e a apresentação do relatório final mais dez dias úteis. “Acho que acaba no primeiro semestre, mas nesta Casa ( Câmara ) tudo pode acontecer”, comentou o presidente do conselho, José Carlos Araújo.
Mudança. Para aprovar o parecer, o relator teve de aceitar mudanças em seu parecer prévio. A pedido do deputado Paulo Azi (DEM-BA), que podería mudar sua posição e votar a favor de Cunha, Rogério aceitou retirar o trecho de relatório que citava a possibilidade de perda de mandato por recebimento de vantagens indevidas e manteve apenas o trecho que mencionava a omissão de informações relevantes aos parlamentares.
O relator disse que a mudança não enfraquece a ação, uma vez que o trecho retirado poderá voltar ao relatório final se forem anexadas novas provas contra o peemedebista no decorrer do processo. Assim, a parte retirada poderá voltar ao texto no momento de julgar a cassação do mandato. “Não vejo prejuízo ao processo. Havendo circunstâncias novas, mudanças podem haver também”, disse.
O grupo contrário a Cunha acreditava ter pelo menos 11 votos dos 21 votantes para aprovar a admissibilidade do processo. Temendo uma derrota, os aliados de Cunha fizeram uma nova manobra, substituindo um parlamentar titular que faltou à sessão.
Julgamento no Supremo
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki negou ontem pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para adiar o julgamento, previsto para hoje, da denúncia contra ele na Operação Lava Jato.