Vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão aceita recurso favorável ao presidente da Casa no processo contra ele no Conselho de Ética
Daiene Cardoso
O vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), aceitou ontem recurso favorável ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no processo disciplinar em trâmite no Conselho de Ética.
Em termos práticos, Maranhão anulou a aprovação, pelo Conselho de Ética, do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade do processo que investiga o presidente da Casa e que, no limite, pode levar à cassação de Cunha.
Ao deferir recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), Maranhão obriga o Conselho de Ética a voltar à análise da ação por quebra de decoro parlamentar do ponto da discussão da admissibilidade do processo, uma das fases iniciais do trâmite.
Não é a primeira vez que Maranhão, que é alvo de ação na Operação Lava Jato, favorece Eduardo Cunha. Em dezembro último, o ele deferiu um recurso destituindo o então relator do caso, deputado Fausto Pinato (PRB-SP).
A medida tumultuou os trabalhos do Conselho e o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), escolheu Marcos Rogério para substituir Pinato.
Três recursos foram apresentados na Casa questionando a condução da ação disciplinar no colegiado, mais especificamente a não concessão de vista ao relatório preliminar de Marcos Rogério pedindo a continuidade do processo. No recurso analisado por Maranhão, Marun pedia a garantia de vista processual e que fossem declarados nulos “todos os atos eventualmente praticados após a negativa” da solicitação.
Ontem começaria a recontar o prazo de apresentação da defesa de Cunha no Conselho. O PSOL, um dos autores da representação contra o peemedebista, protocolou um adendo à ação, incluindo informações da delação premiada do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, e as denúncias de que o deputado teria mais cinco contas secretas no exterior.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, caso seja permitido a junção de novas peças, o processo terá de voltar a estaca zero. A decisão de Maranhão foi alvo de críticas de José Carlos Araújo. Ele, porém, disse que deverá cumprir a determinação para não atrasar ainda mais o trâmite da ação.
Nova defesa. Segundo a Secretaria-Geral da Câmara, o peemedebista poderá apresentar uma nova defesa prévia ao Conselho de Ética. Em seguida, terá que ser reaberta a discussão do parecer de Marcos Rogério pelos parlamentares. Líderes e integrantes do colegiado poderão se pronunciar por 10 minutos cada.
Os deputados terão ainda direito de pedir vista antes da votação, provocando ainda mais atrasos na decisão sobre início das apurações.
Denunciado ao Supremo Tribunal Federal por suspeita de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela Operação Lava Jato, Cunha teve seu nome ligado a contas secretas na Suíça. Ele também foi acusado de mentir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás sobre a existência das contas.
Cunha nega as acusações e se recusa a deixar o comando da Câmara dos Deputados.