O mandato – Bem-vindos a mais esta conversa semanal, quando tenho a oportunidade de prestar contas de ações do mandato que me foi conferido pelo voto popular – e do qual tenho muito orgulho e ciência da minha responsabilidade.
O compromisso – Nem sempre consigo alcançar o entendimento que eu gostaria, por parte de alguns setores do eleitorado, mas, garanto que o compromisso do mandato é com o Brasil de um modo geral, incluindo, claro, meu Estado – Minas Gerais, a região onde sou majoritário – Triângulo Mineiro, e a cidade do meu domicílio e da minha família – Uberaba.
Reflexos – Nas últimas semanas vocês devem estar acompanhando entrevistas minhas sobre a insatisfação dos partidos da base aliada do governo federal, entre eles, o PSD que lidero na Câmara. A imprensa, com todo direito que lhe cabe, tem destacado alguns pontos mais polêmicos, tipo, por exemplo, o fato de estes partidos estarem lamentando a falta de reciprocidade em relação aos cargos federais.
Expectativa – É claro que os cargos também estão incluídos. Mas, gostaria de lembrar que a insatisfação não se encerra neste único tema. Uma grande maioria – e não tenho dúvida disso – votou pelo adiamento do processo contra o presidente Michel Temer para evitar turbulências políticas.
Contaminação – Expectativa dos deputados federais era de que o presidente se esforçaria para acabar com a crise política, de forma que a retomada do desenvolvimento econômico ganhasse impulso. Não adianta ele ficar no cargo se a desordem política continuar. Infelizmente, na avaliação da base aliada que apoiou sua permanência no cargo, o presidente parece estar se distanciando do equilíbrio político, e isso pode contaminar a economia brasileira.
Soluções – Cabe ao governo evitar o “tumulto” político. É isso que precisa ficar claro. É cargo que trará a calmaria política? Se for, resolva o problema dos cargos. Se o problema são as emendas impositivas, pois que dê solução a este problema. O que o governo – e o presidente em particular – não pode fazer é provocar discórdias na base.
Equipe econômica – É lamentável que o governo (leia-se presidente Michel Temer) não esteja se esforçando para equilibrar a política. Enquanto isso, a equipe econômica parece agir à parte, fazendo das tripas o coração para segurar as pontas e trazer o Brasil de volta aos eixos. Esta semana conversei longamente com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Nada de política. Só falamos de economia.
Caminho certo – Tive ainda mais convicção de que a equipe econômica – com raras exceções – está no caminho certo. A maioria das reformas defendidas tem mesmo que ser aprovada para que o Brasil sobreviva à sua pior crise econômica de todos os tempos. As reformas – Não creio que seja o momento para a reforma da Previdência, mas, certamente a reforma trabalhista e o limite de gastos – já aprovados, e a reforma tributária, por exemplo, são imprescindíveis.
Estresse – Ilan Goldfajn, mestre e doutor em Economia, com experiência na iniciativa privada e na rede pública, consultor de organizações internacionais, entende que a crise, no Brasil, provocou um “teste de estresse real”, conforme reforçou em recente seminário sobre economia. A recessão econômica, aumento do desemprego e da inadimplência, e as incertezas – segundo ele – tiveram impacto real na vida da população.
A motivação – O presidente do Banco Central acredita que o pior da recessão passou e que o cenário atual indica a estabilização da economia, com perspectivas de retomada pouco a pouco. É justamente para que estas previsões sejam confirmadas, que boa parte da Câmara dos Deputados votou contra o afastamento do presidente da República, e para que as denúncias contra ele sejam apuradas após ele deixar o cargo.
Trânsito em pauta – Fui surpreendido esta semana com uma decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) sobre matéria de minha autoria, proposta em 2011. A CCJC “adotou” meu projeto de lei/emenda que prevê efeito suspensivo durante a tramitação de recursos propostos por motoristas multados. Uma destas notícias que incentivam, ainda mais, o mandato de um parlamentar.
Sugestão – E quero dar a César o que é de César… A ideia – que acatei por entender que fazia justiça – me foi apresentada pelo jornalista Wellington Cardoso Ramos, titular da Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte de Uberaba.
Os detalhes – O projeto de lei/emenda adotado pela CCJC agora integra o Projeto de Lei nº 7.369/2002, de autoria da Comissão de Legislação Participava. Este projeto está tramitando na CCJC, e altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, conhecida como Código de Trânsito Brasileiro. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 7.369/2002, incluindo o efeito suspensivo proposto por mim.
Um abraço e até a semana que vem.