Bem-vindos. Abro a coluna de hoje refletindo com vocês sobre uma vitória importante que vi concretizada dias 20 e 21, quarta-feira e quinta-feira. Aprovado ao longo dos anos, por unanimidade, em todas as comissões competentes da Câmara dos Deputados e do Senado, projeto de lei de minha autoria foi, enfim, sancionado pelo Executivo – no caso, pelo então presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM/RJ). Em pauta, a transparência com o dinheiro público.
Transparência em destaque – A lei 13.482/2017, que foi publicada dia 21 no Diário Oficial da União, passa a valer 90 dias após esta data. De acordo com o texto, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil deverá divulgar em seu site e no Diário oficial da União, de três em três meses, os valores arrecadados por meio do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e a destinação de recursos ao Fundo de Marinha Mercante.
Quanto?Cadê? – Ressalte-se que os transportadores que descarregam mercadorias em portos brasileiros são, por lei, obrigados a pagar uma taxa. O pagamento é calculado em cima do valor do frete e é destinado para desenvolver a Marinha Mercante do Brasil e a indústria naval do país. O problema é que ninguém tem a menor noção de quanto é a arrecadação e onde o dinheiro é aplicado. Só se sabe que é uma fortuna.
Expectativas – Entendo que a nova lei vai aperfeiçoar os métodos e sistemas de controle da transparência na administração pública, além de incrementar estratégias de combate à corrupção, bem como quebrar os evidentes desvios de finalidade do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.
Isenção da taxa – Lembro que, paralelamente, um outro projeto de minha autoria, relacionado ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha, está pronto para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Protocolado por mim em junho de 2007, o projeto prevê a isenção desta taxa para o transporte de fertilizantes.
Desoneração – Há vários anos aprovada por unanimidade na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a matéria acaba de receber o parecer favorável do deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), relator na Comissão de Finanças e Tributação. Em seguida, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O que se tem certeza é que milhões de reais são recolhidos, e que no caso dos fertilizantes e outros produtos do setor, a taxa onera sobremaneira os custos da agricultura brasileira.
A 2ª denúncia – Também quero refletir com vocês sobre o assunto político do momento: a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB), e que acaba de ser enviada à Câmara dos Deputados pelo Supremo Tribunal Federal. As próximas semanas serão, sem dúvida alguma, voltadas para os debates – e as polêmicas – em torno do assunto.
Pela lógica – Vou reforçar pra vocês o que tenho dito aos jornalistas que estão me procurando para saber minha opinião. Em primeiro lugar, preciso ler e analisar a denúncia, assim como fiz no caso da primeira acusação. Em seguida, ou paralelamente, vou conversar com a bancada do PSD que lidero na Câmara e com a qual tenho compromisso. Sem conhecer a denúncia e sem discutir o assunto com a bancada eu estaria me precipitando se desse uma opinião definitiva.
Encrenca – E as próximas semanas também serão decisivas nos debates sobre a reforma política no Congresso. Enquanto o Senado discute regras para o financiamento de campanhas, a Câmara tenta se entender quanto a outros assuntos tipo a cláusula de barreira para que as legendas tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. Para valer em 2018, as mudanças propostas precisam ser aprovadas até o dia 7 de outubro. Acontece que ninguém parece concordar com ninguém e corremos o risco de não aprovarmos uma reforma política para as próximas eleições.
Lamento – E sinto muito que isso esteja acontecendo. Não é segredo pra ninguém que sou defensor intransigente de uma reforma política, já! Infelizmente, ainda que ela seja aprovada, não estará nem aos pés do que o Brasil precisa e exige.
Oportunidades – E faço questão de encerrar a edição da coluna lembrando declaração feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, companheiro de PSD, durante o seminário Oportunidades de Investimentos no Brasil, promovido pelo jornal Financial Times, em Nova York. Segundo ele, “o Brasil saiu da pior recessão da sua história e agora é o momento de investir no País”.
Um abraço e até a semana que vem.
ARRECADAÇÃO BILIONÁRIA – Lei de autoria de Marcos Montes exige transparência do Ministério dos Transportes sobre dinheiro arrecadado com o transporte naval (Foto: Fabio Scremin/APPA)