Deputado Junji Abe (PSD-SP)
Junji Abe*
A cada anúncio de reajuste do funcionalismo público é comum a população ficar indignada com os índices, sempre acima dos percentuais praticados pelo setor privado que realiza as correções, todo ano, nas datas-bases das respectivas categorias profissionais. O que a maioria não sabe é que a desorganização do poder público é a responsável pela indignação generalizada da sociedade.
Hoje, o funcionalismo passa quatro, cinco anos, sem reajuste. Quando vem, a correção considera todo esse tempo represado. Daí, o índice é gigante. O caminho correto é a correção anual dos proventos do servidor público, de acordo com a reposição das perdas inflacionárias. Exatamente como qualquer trabalhador. Ou, do mesmo jeito que ocorre com o salário mínimo.
Pensando em por fim às distorções, apresentamos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O ponto principal do projeto é garantir revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, criando meios para cumprir o que já determina a Constituição. Se o chefe do Poder Executivo – municipal, estadual ou federal – não enviar, até 1º de julho de cada ano, a proposta de revisão dos salários dos funcionários públicos que valerá para o ano seguinte, qualquer membro do Congresso Nacional poderá fazer isso.
O fim dos índices de correção gigantes dos salários do funcionalismo no País inteiro é justo e melhor para todos. Ao mesmo tempo, os funcionários públicos deixam de amargar anos de salários defasados. Quanto mais valorizados forem os servidores, melhor a qualidade dos serviços que prestam à população. A mudança contida na PEC contribuirá também para reduzir cada vez mais a quantidade de pessoal não concursado no serviço público.
Essa PEC é fruto de mais um bom exemplo que concretizamos em Mogi das Cruzes, enquanto prefeito. Quando falamos de funcionalismo, estamos falando também do professor das escolas públicas, do médico da rede pública, do servidor que conserta vazamento de esgoto e assim por diante. Formulada em junho último, a proposta segue em regime de tramitação especial, com o aval de 188 parlamentares, 17 a mais que o mínimo exigido para apresentar uma PEC.
A matéria já tem o parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Havendo sinal verde do colegiado, será constituída Comissão Especial para examinar o mérito da proposição. Na sequência, ela será apreciada no Plenário, com votação em dois turnos. Se tiver aprovação de 3/5 dos deputados (308) em cada um, irá para avaliação do Senado. Mantemos nossa luta para sacramentar a proposta.
*Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP