Deputado Junji Abe - PSD/SP (Foto: Heleno Rezende)
Deputado pede audiência pública com o diretor geral do DNIT e cobra informações do Ministério dos Transportes sobre nova prorrogação do prazo previsto para início das obras
Contrariado com a decisão do governo federal de adiar, de novo, o prazo previsto para o início da construção de dois viadutos sobre a linha férrea em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) apresentou dois requerimentos nesta terça-feira (25/04/2012). Um deles, de informações (RIC 2051/12) é dirigido ao ministro dos Transportes, Sérgio Oliveira Passos, para cobrar esclarecimentos sobre a prorrogação e a definição de cronograma. O outro, apresentado à CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano, pede realização de audiência pública com o diretor geral do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Jorge Ernesto Pinto Fraxe, responsável pelo convênio celebrado com a Prefeitura mogiana para a realização das obras.
Em reunião da CDU, colegiado técnico da Câmara de que Junji faz parte como membro suplente, o deputado explicou o pedido de audiência pública com o executivo do DNIT: “Queremos entender os motivos da nova prorrogação do prazo previsto para o início da construção dos viadutos”. Ele citou que a execução das obras é objeto do Edital nº. 408/2010-00, lançado pelo órgão, e consta do processo n° 50600.010274/2010-0.
O requerimento de Junji deverá entrar na pauta da CDU no próximo dia 9. Se for aprovado, a comissão agendará a audiência pública. Segundo o deputado, o contrato para execução das obras, celebrado entre o DNIT e o Consórcio SPA/Tejofran/Convap, está suspenso desde 14 de julho do ano passado, quando surgiram denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes e órgãos a ele vinculados.
De acordo com resposta oficial do Ministério dos Transportes, recebida por Junji em fevereiro último para o requerimento (RIC 879/2011) de sua autoria, a construção dos viadutos poderia ser iniciada em outubro próximo, após o detalhamento do Projeto Executivo de Engenharia que deveria ser licitado até o mês passado e concluído em seis meses. Portanto, até setembro, quando deveriam ser finalizadas as desapropriações necessárias à implantação das estruturas. Na ocasião, o principal entrave era a contratação de empresa supervisora das obras, sem prazo previsto.
Entretanto, explicou Junji, em informações veiculadas na Imprensa local e creditadas ao DNIT, o mês de outubro, prazo previsto para o início das obras fora novamente adiado. Desta vez, para o próximo ano. A situação levou o parlamentar a cobrar esclarecimentos do ministro dos Transportes. Ele quer saber o motivo da prorrogação, além da previsão de lançamento das licitações para contração de empresas que executarão a fiscalização das construções e o detalhamento técnico do projeto executivo.
Mogiano, Junji lembrou que as tratativas junto ao governo federal para viabilizar a construção de viadutos ou passagens subterrâneas tiveram início enquanto ele era prefeito municipal (2001 a 2008). “Conseguimos do governo do Estado, por meio da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), os projetos, mas faltavam recursos financeiros para as obras que também exigem desapropriação”, informou, acrescentando que o convênio com o DNIT só foi efetivado depois que ele deixou a Prefeitura.
Ao destacar a importância dos viadutos para a fluidez do trânsito na Cidade, assim como para a segurança de motoristas e pedestres que são obrigados a enfrentar os riscos de acidentes em passagens de nível, Junji lembrou que as estruturas são uma antiga reivindicação da população. “Vamos batalhar, ao lado da Prefeitura, com todas as forças, para que Mogi, com mais de 400 mil habitantes, não sofra ainda mais por conta dos problemas no DNIT e no próprio Ministério dos Transportes”, garantiu.
Custos
A construção dos viadutos sobre a linha férrea – um na Avenida Cavalheiro Nami Jafet (Vila Industrial) e outro em Jundiapeba – de Mogi das Cruzes tem custo de R$ 48.474.155,51, como relatou o deputado federal Junji Abe com base nas informações recebidas do Ministério dos Transportes em fevereiro último. No total, o empreendimento está avaliado em R$ 64 milhões, porque inclui as desapropriações, calculadas em R$ 12 milhões, o detalhamento do projeto executivo, estimado em R$ 1 milhão, e a supervisão das obras, avaliada em R$ 2,5 milhões.
Segundo as explicações do DIF – Departamento de Infraestrutura Ferroviária ao deputado, a decisão de contratar o Projeto Executivo de Engenharia antes de dar início à construção visa reduzir a necessidade de revisão do plano durante os trabalhos e eventuais atrasos no cronograma. As obras foram licitadas com base no projeto básico doado pela prefeitura mogiana e aprovado pelo DNIT.
Em função da suspensão da execução das obras até a contratação de empresa supervisora, o DIF informou que procederá a atualização do “orçamento estimado para posterior retomada da licitação, seguindo as normas e procedimentos adotados pelo DNIT”. Junji observou que “a parte mais crítica do quadro que nos foi passado é que não há qualquer previsão de quando a supervisão de obras será contratada”. Sem ela, completou ele, os serviços não serão iniciados, mesmo que as demais etapas estejam concretizadas.
Ainda de acordo com as respostas dadas a Junji, as desapropriações necessárias à construção dos viadutos consumirão recursos da ordem de R$ 12 milhões e estão a cargo da Prefeitura de Mogi das Cruzes que solicitou ao Dnit a celebração de convênio específico para a finalidade. Entretanto, a análise do assunto está a cargo da Superintendência Regional do departamento em São Paulo que ainda não se pronunciou.
Mel Tominaga
Assesora de imprensa do dep. Junji Abe
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