Palácio dos Bandeirantes - Reunião na Casa Civil
Deputado apela ao governo do Estado para obter liberação de R$ 650 mil em benefício das Santas Casas de Mogi das Cruzes e de Salesópolis e da rede básica de Itaquaquecetuba
Com o objetivo de aliviar o caos que toma conta da rede pública de saúde, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) reforçou os pedidos ao governo do Estado para liberação de R$ 650 mil destinados a investimentos em Mogi das Cruzes, Salesópolis e Itaquaquecetuba, no Alto Tietê. Os recursos são referentes a indicações do parlamentar, feitas em 2011 e reapresentadas neste ano.
Para reiterar a importância dos repasses financeiros, Junji esteve no Palácio dos Bandeirantes nesta quarta-feira (02/05/2012). Ele apresentou à subsecretária de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Rosmary Corrêa, as razões que motivaram os apelos ao Estado. “Nem é preciso dizer o quanto as Santas Casas em todo País enfrentam graves dificuldades financeiras para manter o atendimento aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde), assim como as prefeituras com orçamento reduzido carecem de recursos para investir na rede básica”, ponderou.
Do valor total solicitado por Junji, R$ 300 mil destinam-se à Santa Casa de Mogi das Cruzes. A verba será empregada na reforma e adequação da cabine de força, adequando o abastecimento de energia elétrica na unidade. Outros R$ 250 mil visam contemplar a instituição localizada em Salesópolis que precisa de melhorias em infraestrutura. Já a quantia de R$ 100 mil é requisitada para o sistema municipal de saúde de Itaquaquecetuba que prescinde de um veículo adaptado para cadeirantes.
Em todos os casos, as verbas solicitadas, se autorizadas, serão transferidas para as respectivas prefeituras que se encarregarão de fazer os repasses. Junji explicou que apresentou os pedidos na expectativa de atender necessidades apontadas pelo prefeito de Itaquá, Armando Tavares Filho, o Armando da Farmácia (PR); pelo prefeito e vice-prefeito de Salesópolis, Adilson de Moraes, o Adilson Bolinha (PSDB) e Gilberto Lozano (PSD), respectivamente; e pela provedoria da Santa Casa mogiana, comandada pelo médico Mário Calderaro.
A ex-deputada estadual, conhecida como delegada Rose, mostrou-se sensível ao pleito de Junji e anunciou seu otimismo com relação ao atendimento dos pedidos. “Estamos confiantes na perspectiva de autorização do governo estadual para liberação dos recursos até o final deste mês de maio”, confirmou o deputado, assinalando que as verbas contribuem para viabilizar medidas emergenciais para a saúde nas três cidades.
No mês passado, Junji já havia conseguido do Estado a liberação de R$ 200 mil para a Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá, também no Alto Tietê, comprar mobiliário e equipamento destinados ao Hospital Municipal. O benefício resultou de uma indicação do deputado, acolhida pelo governo. Se forem autorizados, os recursos solicitados para Mogi, Salesópolis e Itaquá também serão liberados pela Secretaria Estadual de Saúde após a formalização de convênios com as cidades.
“Evidente que um avanço mais significativo na qualidade da saúde pública depende de um conjunto de políticas públicas a ser implementado em nível nacional”, ponderou Junji. Uma das ações prioritárias, segundo o deputado, é a urgente correção da tabela SUS para adequar à realidade os defasados valores repassados às instituições conveniadas pelos serviços prestados.
Junji apontou que boa parte da responsabilidade pela crise financeira instalada nas instituições conveniadas ao SUS decorre da defasagem da tabela para remuneração dos serviços prestados. Como membro da Frente Parlamentar em Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas da área da Saúde, o deputado pinçou o importante convênio celebrado em março último (28/03) entre o Ministério da Saúde e o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para facilitar os financiamentos às Santas Casas.
Outra ação que Junji classifica como imprescindível é a reforma do pacto federativo para ampliar o percentual da receita arrecadada destinado aos municípios. A distribuição equivocada dos recursos arrecadados, sob a forma de tributos, entre os entes da Federação, torna impraticáveis para a maioria das cidades investimentos maiores na rede básica de saúde. “A União é quem menos investe no setor e fica com a maior fatia do bolo: cerca de 65%. Os estados levam de 20% a 25% e os municípios recebem míseros de 10% à 15% do valor arrecadado para darem cabo de exigências cada vez maiores”, descreveu.
Para aliviar a sobrecarga em hospitais públicos e Santas Casas, Junji entende ser fundamental melhorar o atendimento nas unidades básicas de saúde. “Muitos casos poderiam ser solucionados nos postos, sem a necessidade de fazer o paciente buscar assistência hospitalar. Mas, se estiver mal estruturada, a rede básica não consegue cumprir sua função”, analisou ele, lembrando que as complicações decorrentes dos partos, por exemplo, poderiam ser reduzidas ou até evitadas, caso a gestante tivesse passado por um eficiente programa pré-natal.
O deputado tem experiência para falar sobre o assunto. Administrou por oito anos seguidos o município de Mogi das Cruzes. O funcionamento do Pró-Mulher, clínica especializada no atendimento ao público feminino, e de outras unidades da rede de prós – como Pró-Criança e Pró-Parto –, associado à reformulação da rede básica de saúde, provocou a substancial queda do índice que mede a mortalidade infantil.
Em 1998, morriam 23 crianças para cada mil nascidos vivos em Mogi das Cruzes. Em 2007, o índice caiu para 12,07. O ano de 2008, último do segundo mandato de Junji como prefeito, terminou com 11,6 mortes. “Não é o ideal, porque o ideal é zero. Mas, é um número que pode ser comparado aos de países do Primeiro Mundo”, relatou o deputado, citando o indicador como o que melhor representa a evolução da saúde pública municipal.
A realidade mogiana, observou Junji, é bem diferente da maioria das cidades brasileiras, onde o reduzido orçamento municipal mal é suficiente para custear as despesas. “Não sobra nada para investimentos. Daí, setores essenciais como educação e saúde vão sendo cada vez mais sucateados. E o povo paga o preço da deterioração”, lamentou, ao reiterar a necessidade de ampliar o volume de repasses financeiros às prefeituras.
Mel Tominaga
Assessora de imprensa do dep. Junji Abe