O diretor-geral substituto da Polícia Federal, Paulo de Tarso, informou que estão em curso os procedimentos de análise da instalação de um posto do órgão no município de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, solicitada pelo deputado federal Junji Abe (PSD-SP). “Conseguimos implantar a Vara da Justiça Federal na Cidade. Agora, batalhamos pela concretização dessa agência e de unidades do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União para acelerar o atendimento à população”, argumentou o parlamentar durante audiência no início da noite desta quarta-feira (23/05/2012).
A falta de recursos financeiros e o déficit de policiais são os principais entraves para a acolhida do pedido do deputado pelo comando da Polícia Federal, como antecipou o diretor a Junji. “A crise econômica mundial e a queda de arrecadação afetam a disponibilidade orçamentária, retardando investimentos como a instalação de novas unidades do órgão”, explicou Tarso, garantindo estar ciente das necessidades apontadas pelo deputado.
Junji frisou que a implantação dos requisitados órgãos federais na Cidade visa dar prosseguimento ao processo iniciado com o funcionamento da 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes, em 13 de maio do ano passado. “São estruturas fundamentais para beneficiar a população mogiana e também os moradores de cidades vizinhas, acabando com a necessidade de deslocamentos a Guarulhos para tratar de pendências relacionadas à área federal do Judiciário”, evidenciou.
Para justificar o déficit de pessoal na Polícia Federal, Tarso disse a Junji que o órgão deveria ter, em média, 14,7 mil. Entretanto, prosseguiu, conta com apenas 11,2 mil, estando 1,4 mil prestes a se aposentar. Não bastante, observou o diretor, o ritmo de formação de policiais fica comprometido pela capacidade da academia da PF que só comporta 600 alunos por semestre. Segundo o diretor, a situação prejudica a abertura de concursos públicos e retarda a velocidade de lotação do quadro funcional da instituição.
Sensível aos problemas relatados pelo diretor, Junji colocou-se à disposição para contribuir tanto quanto possível na busca de soluções visando o adequado funcionamento da Polícia Federal. O deputado relatou que é membro titular da CSPCO – Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. “Estou a postos para ajudar 24 horas por dia. Só peço sua especial atenção para o pedido de instalação de uma unidade da PF em Mogi das Cruzes”, ponderou o parlamentar, ao evidenciar a função da instituição na preservação da ordem pública, do bem-estar das pessoas e proteção do patrimônio, além de auxiliar o Poder Judiciário, entre outras atribuições.
No início do ano, a corregedora-regional da Justiça Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), desembargadora Suzana Camargo, realizou uma correição na Vara Federal de Mogi das Cruzes. “Ela declarou estar orgulhosa com o trabalho dos juízes mogianos”, comentou Junji, ao contar que, desde o início do funcionamento das duas varas especiais, em 2005, os magistrados já analisaram cerca de 45 mil casos.
Na ocasião, apontou Junji, a corregedora destacou a importância de um posto da Polícia Federal na Cidade para dar suporte à continuidade dos trabalhos, dentro dos padrões de excelência. Segundo o deputado, “milhares de solicitações analisadas pela Justiça Estadual foram encaminhadas para a unidade de Mogi, constituindo esta mais uma razão para o pronto acolhimento do nosso pleito”.
Ainda durante a audiência, Junji assinalou o grande potencial de Mogi para receber as unidades federais, além de apontar a expressiva demanda por atendimentos nos postos reivindicados, considerando os quase 2 milhões de habitantes do Alto Tietê. Além da Vara Federal, observou Junji, a Cidade dispõe de um Juizado Especial Federal que opera com duas Varas Gabinetes, mas tem atuação limitada aos casos de valor máximo correspondente a 60 Salários Mínimos.
A Justiça Federal marcou sua presença em Mogi das Cruzes com a instalação do Juizado Especial Federal, em 2005, que antecedeu o funcionamento da 1ª Vara Federal. Na época, Junji exercia seu segundo mandato como prefeito. “Agora, cobramos a continuidade do processo, com a operação das outras três unidades”, completou Junji, ao contar que vem reivindicando o benefício junto aos demais órgãos federais, incluindo o Ministério da Justiça.
Segundo o deputado, o funcionamento da Vara Federal beneficiou, por exemplo, as milhares de famílias menos favorecidas que aguardam decisão judicial para revisão de benefícios previdenciários e de contratos feitos pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação, entre outros casos.
A 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes funciona no mesmo espaço do Juizado Especial (Av. Fernando Costa, 820, Vila Rubens). Tem competência plena para receber ações com matérias de interesse da União, como previdência social, tributos e SFH. Também está habilitada para julgar ações criminais relativas ao tráfico internacional de entorpecentes e “colarinho branco”, entre outras. Junji lembrou que o órgão entrou em operação com um passivo de 10 mil processos, provenientes da Justiça estadual.
Os três postos reivindicados para Mogi das Cruzes contribuirão não apenas para facilitar o acesso, mas também para acelerar o trâmite de procedimentos. “Para ser justa, a Justiça precisa ter agilidade”, pregou Junji, emendando que a entrada e andamento dos processos no Judiciário dependem da eficácia das investigações e do posicionamento do Ministério Público Federal. Daí, raciocinou ele, a importância da instalação dos novos postos na Cidade.
Mel Tominaga
Assessora de imprensa do dep. Junji Abe