Pelo menos sete em cada dez cidades paulistas tem até 30 mil habitantes e a maciça maioria enfrenta o mal do cobertor curto, insuficiente para atender as necessidades dos seus moradores. É para elas e todas as demais pequenas prefeituras do Brasil que está a caminho um presente de grego: a resolução 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que obriga os municípios a assumirem a responsabilidade pela iluminação pública, a partir de janeiro do próximo ano.
Em média, cada cidade de 20 mil até 30 mil habitantes tem 3 mil pontos de iluminação, com custo unitário estimado de R$ 10,00 por mês – incluindo o consumo –, que poderá chegar a R$ 18,00 por unidade, se houver necessidade de manutenção ou substituição de equipamentos. Num cálculo rápido, a prefeitura teria despesa anual superior a R$ 600 mil.
Além disso, ao assumir o encargo, a prefeitura receberá conjuntos luminotécnicos (postes, lâmpadas, cabos condutores e reatores, etc) usados, já gastos pelo tempo e com grande probabilidade de precisarem de substituição ou manutenção. O contribuinte pagou pelos equipamentos novos, mas a municipalidade receberá itens gastos e terá de arcar com as reposições.
Para assumir a municipalização, a prefeitura tem duas alternativas: colocar seu próprio pessoal para cuidar da iluminação pública, o que seria impossível porque não tem profissionais qualificados; ou contratar uma empresa para o serviço, o que não será de graça. A norma desabará feito tsunami sobre algumas cidades. O que será, por exemplo, de Santa Branca e Salesópolis? Ou ainda, de Itaquaquecetuba que, apesar de super-habitada, tem orçamento minguado frente às demandas da população?
Em um debate que propusemos na Comissão de Desenvolvimento Urbano, representantes do governo se limitaram a sugerir que as prefeituras aprovem projeto nas câmaras municipais e criem a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) – como se isto fosse possível – a fim de obter a receita necessária à manutenção do serviço. Em outras palavras, joguem a conta no bolso do munícipe. Um absurdo!
Com o apoio de outros parlamentares, levarei à presidente Dilma Rousseff o apelo para adiar o início da vigência da norma até que as prefeituras tenham condições econômico-financeiras de assumir o encargo. Ao mesmo tempo, penso num projeto de Lei que estabeleça critérios para municipalização da iluminação pública, prevendo também a possibilidade de adesão facultativa ao processo. É uma questão de respeito com a população e de sobrevivência para cidades com orçamento reduzido.
*Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP