Acabar com as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) para alardear que o Brasil cumpre a ordem mundial da inclusão escolar é de uma hipocrisia deprimente. Se a nossa rede escolar é capenga para oferecer educação de qualidade a alunos sem qualquer traço excepcional, como dará conta de servir quem tem necessidades especiais?
Só quem despreza a realidade de crianças, adolescentes e adultos com restrições motoras e mentais e ignora os avanços conquistados por eles graças ao devotado atendimento multidisciplinar propiciado por instituições, como a Apae, será capaz de dizer que eles serão melhor atendidos em classes regulares, onde um educador se desdobra para ensinar mais de 30 estudantes.
As alterações, em discussão no Senado, estão previstas na Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE). Porém, o Projeto de Lei 8035/10, que trata do assunto, não pode ser aprovado sem o complemento, inserido pela Câmara, para adequá-lo ao panorama nacional. O texto garante “atendimento educacional especializado em classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes comuns”.
Não bastassem deficiências físicas, operacionais e humanas do sistema público de ensino para absorver pessoas com necessidades especiais, existe o preconceito. Não será surpresa a transformação de alunos especiais em vítimas de bullying.
Instituições gabaritadas, como as Apaes, são movidas pela extrema dedicação de voluntários de todas as classes sociais que, ao lado de funcionários e pais de alunos, proporcionam dividendos sociais. Cultivam o espírito de cada atendido com autoestima, dignidade, perseverança e a certeza de galgar sua inserção na sociedade. E irradiam esses sentimentos para a comunidade. Isto não tem preço.
Em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, a Apae é um ícone de eficiência. Enquanto prefeito, passei a destinar recursos da Secretaria de Educação a fim de que a entidade pudesse triplicar o número de alunos. A cidade tem uma Escola Municipal de Educação Especial e unidade da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD). Implantamos ainda o inédito Pró-Escolar (Centro de Atendimento ao Portador de Necessidades Educacionais Especiais Ricardo Strazzi). Nenhum deles, entretanto, substitui a Apae, porque o trabalho da associação é ímpar.
Reitero minha condição de defensor incondicional da preservação das Apaes. O foco da educação inclusiva não é massificar o ensino ignorando necessidades específicas. Ao contrário, é oferecer atendimento eficaz às diferentes demandas dos estudantes. Incluir é administrar diferenças.
*Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP