Faz alguns dias que o vídeo de um cachorrinho sendo jogado para fora de um carro, em movimentada avenida paulistana, gerou indignação geral. As cenas são deprimentes. Violentam gente de bem. Graças à mobilização da sociedade, o caso foi parar na polícia. A filmagem permitiu a identificação do infrator: uma secretária que foi indiciada por crime de maus-tratos pela Delegacia do Meio Ambiente, na Zona Sul de São Paulo.
A sociedade não tolera comportamentos como esse. Denuncia e exige providências. São Paulo é o único estado que possuiu unidades especializadas para investigar e reprimir maus-tratos aos animais. A criação de força policial especializada é fundamental no combate aos crimes contra animais domésticos, silvestres e selvagens, haja vista o alarmante crescimento da quantidade de relatos de maus-tratos, negligência, violência e abandono de bichos.
Como integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, apresentei Indicação 5.527/13) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, cobrando duas providências do governo. Uma é a instalação de divisões dirigidas à repressão a crimes contra animais nos órgãos federais de segurança pública. A outra é a mobilização do ministério para incentivar a criação de delegacias estaduais especializadas em investigar e coibir violência praticada contra bichos domésticos, espécies utilizadas em pesquisas e demais crimes ambientais.
A ideia é intimidar os infratores, a partir da atuação de unidades especializadas que terão condições para investigações eficazes, capazes de evitar a impunidade. Evidente que não são o bastante. Defendo integralmente a ampliação das penas para quem maltrata animais e a proibição do uso de bichos em atividades comerciais e didáticas de toda ordem.
A inexistência de divisões especializadas no combate a essas práticas favorece a multiplicação de crimes. Vejam o caso de animais silvestres que chegam a ser capturados em áreas de preservação federal, são submetidos a todo tipo de violência e chegam a morrer em cativeiros por conta da ambição de gente inescrupulosa.
Para combater as atrocidades contra animais domésticos e outros crimes ambientais, proponho um programa de apoio às unidades da Federação visando a instalação de delegacias estaduais especializadas. Assim, será possível multiplicar o procedimento adotado pelo governo de São Paulo. A postura de denunciar sempre tem de ser incentivada. Mas, o poder público precisa ter estrutura adequada para dar resposta à altura, evitando a impunidade que não pode continuar protegendo os infratores.
*Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP