Embalados pelo sonho de um Brasil que não existe, milhares de estrangeiros – bolivianos, coreanos, chineses e haitianos, entre outros – reúnem suas economias e entregam nas mãos de coiotes, os agenciadores de imigrantes, na vã expectativa de encontrar emprego fácil, com boa remuneração, capaz de lhes garantir um lar para trazer a família. Já no trajeto, percebem que o conto de fadas virou um interminável pesadelo. Violentados, roubados, agredidos, eles sofrem todo tipo de abuso. Chegam com a roupa do corpo, muito medo e a certeza de estarem em situação ilegal no país. São vítimas do tráfico de pessoas, o terceiro mais lucrativo, atrás do de drogas e de armas. Em geral, estes crimes estão conjugados.
A mídia tem mostrado o drama dos haitianos que passaram a ter o Brasil como destino, após o terremoto que agravou as já precárias condições naquele país. Entre 2011 e 2012, estima-se que mais de 5 mil haitianos migraram para o território brasileiro. Neste ano, já somam mais de 6 mil. Mas, não são os únicos. Confecções de fachada em São Paulo estão lotadas de bolivianos, coreanos e chineses trabalhando em regime de escravidão.
Desprovidos de vistos, estrangeiros em situação irregular viram reféns de gente inescrupulosa que arregimenta estas pessoas para trabalho escravo ou em condições aviltantes. São mão de obra barata, sem garantias constantes das normas trabalhistas e previdenciárias, nem limite de jornada ou acesso aos equipamentos obrigatórios de segurança. Para manter prisioneiros os migrantes ilegais, basta a ameaça da denúncia aos órgãos brasileiros.
É inegável que o Brasil precisa de um novo Estatuto do Estrangeiro, em tramitação na Câmara dos Deputados. Entretanto, o país carece de ação imediata para cessar as práticas criminosas contra migrantes irregulares. Por esse motivo, apresentamos o Projeto de Lei 6300/13) que amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no Brasil, o prazo destinado a requerer registro provisório.
A legislação sugerida atualiza a Lei 11961/09, para contemplar migrantes residentes no Brasil até 30 de junho último, mas ainda em situação irregular. De posse dos vistos para permanência, eles deixam de ser prisioneiros de maus empresários. Caberá às comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e de Cidadania apreciarem, de forma conclusiva, nosso projeto. Paralelamente, buscamos viabilizar audiência pública para debater o tema. Todas as contribuições são bem-vindas e esperamos que nossa proposta seja aprovada pelo Congresso com a maior brevidade possível.
*Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP