No Brasil, há mais de três milhões de obesos mórbidos, com profundos e graves transtornos metabólicos. Do final de 2011 para cá, muitos morreram. Outros estão nas mãos de contrabandistas para ter acesso aos medicamentos que tiveram produção e venda, sob prescrição médica, proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Repetindo o que já virou mania de autoridade no país, a Anvisa resolveu banir, por resolução, os inibidores de apetite, sem oferecer alternativas para tratamento de desequilíbrios metabólicos. Os efeitos da decisão foram catastróficos. Em menos de um ano (dezembro/2011 a setembro/2012), a incidência de obesos subiu de 2,4% para 4%. A pesquisa é da Associação Brasileira de Nutrologia.
Existe o Registro Nacional do Uso de Medicamentos Controlados que se mostra seguro, segundo especialistas em saúde. O sistema garante o uso racional do medicamento em cada farmácia, cabendo ao farmacêutico fazer o controle. Vendidos sob prescrição médica, os anorexígenos passam por método idêntico à venda da morfina, permitida para tratamento de dores de doentes terminais.
Falo de anorexígenos vendidos em 80 países e usados há 40 anos no Brasil. A proibição fez chover denúncias. As mais comuns tratavam do mercado negro e de pacientes fazendo uso de medicamentos cruzados, além do aumento do número de cirurgias bariátricas.
Minha interação pela rede social começou com uma ou duas vítimas. Em uma semana, já havia centenas me pedindo para lutar contra a resolução da Anvisa. Ao lado de milhões de vítimas anônimas, que amam a vida, aprovamos, com muita emoção, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.123/13, que suspende a proibição dos inibidores de apetite. Havendo aprovação do Senado, a decisão será promulgada pelo Congresso.
Com ímpeto robustecido, em respeito e reconhecimento aos milhões de brasileiros que lutam contra a insensibilidade governamental – ditada por técnicos burocratas que se movem só em função do custo-benefício e não para salvar vidas – haveremos de aprovar também o Projeto de Lei 2.431/11), do colega Felipe Bornier (RJ), que prevê a produção, comercialização e consumo, sob prescrição médica, desses produtos. Assim, rechaçaremos definitivamente quaisquer ameaças inoportunas, arbitrárias ou intempestivas como as emanadas pela Anvisa.
A simples proibição dos inibidores de apetite – sem alternativas para o tratamento – jogou pacientes do método tecnicamente seguro de ingestão, sob prescrição médica, para oportunistas no mercado negro. Ora, cadê a preocupação com a saúde que a Anvisa diz ser o motivo para banir estes medicamentos?
*Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP