O deputado Eduardo Sciarra (PR), ex-líder do PSD na Câmara, elogiou a iniciativa da Frente Parlamentar Mista Pró-Gás Natural, que promoveu em 12/02 um debate sobre o Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário, apresentado pelo Ministério de Minas e Energia.
Membro do colegiado, Sciarra reafirmou a importância de melhorias na regulamentação do mercado de Gás Natural. Segundo o deputado, o pleno desenvolvimento do setor no Brasil enfrenta grandes barreiras. “A principal delas é a dificuldade de formação de um ambiente de concorrência, especialmente no transporte e suprimento do produto”, afirmou.
Os parlamentares e representantes da indústria presentes no evento afirmaram que a previsão de licitação de apenas um gasoduto até o começo de 2015 não oferece aos investidores a segurança necessária. “A lei do Gás vigora desde 2009 e apenas agora temos previsão para que haja licitação do primeiro trecho”, criticou Sciarra.
O parlamentar é autor do Projeto de Lei (PL) 6.407/13, que propõe medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural. “Esse projeto aumenta a competitividade do setor no Brasil e reduz um dos maiores gargalos que temos hoje”, disse Sciarra.
O PL pode extinguir, se aprovado, o monopólio existente no transporte do produto e estimular a formação de um ambiente de concorrência, além de reduzir a zero as alíquotas de PIS/COFINS incidentes sobre toda a cadeia produtiva e de comercialização do gás natural. “O alto custo de implantação não permite a recuperação dos investimentos necessários à sua exploração, produção e transporte”, justificou Sciarra.
A proposta tramita em caráter conclusivo e está em análise de mérito na Comissão de Minas e Energia (CME) para então seguir para as Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).