A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (09), proposta do deputado federal Jorge Boeira (PSD-SC) para que o colegiado, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize o aditivo do contrato de concessão da rodovia que liga Curitiba a Florianópolis, no período de 15 de fevereiro de 2008 a 15 de fevereiro de 2011.
“Pretendo que tanto à Comissão quanto o TCU apurem as receitas efetivadas e os investimentos realizados pela empresa concessionária do trecho de rodovias federais que liga Curitiba a Florianópolis, ao longo de três anos de concessão”, justificou Boeira.
Ainda segundo o parlamentar catarinense, “o referido trecho une a BR-101, no norte de Santa Catarina, e a BR – 376, no Estado do Paraná. A concessionária é a OHL-BRASIL”, nomeou.
Nesse trecho da rodovia existem cinco praças de pedágio, sendo uma no Paraná, em São José dos Pinhais, e quatro em Santa Catarina. Há 28 cabines de cobrança de pedágio, somando 30 pistas de acesso, no Paraná, e 84 cabines com 96 pistas de acesso em Santa Catarina.
“De acordo com dados da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina”, contou Boeira, “dos acidentes ocorridos ainda em 2008, no trecho entre Curitiba e Florianópolis, aproximadamente 10% deles ocorreram no Paraná e 90% em Santa Catarina. Nesses acidentes, 10 pessoas morreram no trecho paranaense e 39 pessoas vieram a óbito no trecho catarinense”.
Jorge Bieira explicou ainda que os investimentos previstos pela concessionária, em 2008, deveriam somar R$ 110.015.442,57. Porém, só foram aplicados R$ 97.265.283,84. “Os custos operacionais previstos para 2008 seriam de R$ 38.203.468,94, mas, só foram investidos R$ 24.714.527,52”, explicou.
O contrato de concessão previa a construção de dois contornos. O Leste de Curitiba e o Rodoviário da Região Metropolitana de Florianópolis. O primeiro já foi construído, mas, as obras do segundo sequer foram iniciadas.
“Há, portanto, indícios e evidências de que estaria havendo tratamento díspar relativamente a interesses e necessidades das unidades federadas abrangidas pela concessão”, acusou Boeira.
O deputado do PSD defende que o TCU levante informações sobre a receita efetuada em Santa Catarina em confronto com as despesas efetuadas neste Estado, procedendo-se igual verificação no Paraná; conheça e faça conhecer quais obras e investimentos restam pendentes em um e outro Estado; e, finalmente, certifique o aditamento dos compromissos assumidos pela concessionária.
Da redação