A Câmara dos Deputados precisa discutir e votar temas emergenciais e estruturais para tirar o País da crise econômica. E um desses temas é a reforma da Previdência. A avaliação foi feita pelo deputado Rogério Rosso (DF), líder do PSD.
Segundo ele, o partido tem algumas propostas nessa área, como a redução dos encargos que incidem sobre a previdência complementar, para estimular a aposentadoria fora do sistema público.
O PSD, no entanto, não concordará com nenhuma mudança que atinja os atuais aposentados. “O partido não aceita mexer em direitos conquistados”, avisou Rosso, que este ano foi reconduzido à liderança do partido, que conta com 32 deputados. Oito deles não estão exercendo o mandato.
A Agência Câmara está publicando entrevistas com todos os líderes de bancadas escolhidos ou reconduzidos neste ano. Veja os principais trechos da entrevista com Rogério Rosso.
Quais as prioridades do PSD este ano?
Temos consciência de que a Câmara precisa enfrentar vários temas emergenciais e estruturais. Para que possamos sair da crise econômica, precisamos de fato mudar várias regras da nossa economia.
A principal espinha dorsal da economia é o setor produtivo. Tudo o que for estímulo ao setor produtivo – a redução do custo de produção, do custo de comercialização, da burocracia -, vai ter o aval da nossa bancada.
Sabemos que existem temas difíceis que vão ser enfrentados e estamos dispostos a enfrentá-los. É uma bancada bastante combativa, que tem um pensamento muito próprio.
Como o partido vai votar em relação à CPMF?
O partido tem dificuldade com o aumento da carga tributária. O PSD tem como uma das suas bandeiras a redução da carga tributária, principalmente para o povo brasileiro e para o setor produtivo.
Entendemos que existem alternativas, que nós podemos melhorar, como reduzir despesas da máquina administrativa federal. Podemos, com criatividade, estimular a economia através de pequenos negócios.
E a reforma tributária, deputado?
É um tema que há anos se discute no Brasil e no Parlamento. É muito evidente que precisamos alterar essa questão de distribuição de recursos, de arrecadação de recursos para municípios, estados e União.
Existem limitadores constitucionais que, eventualmente, podem estar emperrando o crescimento brasileiro. Na minha avaliação, a reforma tributária não se dará em uma proposta apenas. É uma linha do tempo: uma proposta de ICMS, uma proposta de novas alíquotas do Imposto de Renda, de unificação de alguns impostos.
Quando se fala em União, estados e municípios, se fala em Desvinculação de Receitas da União (DRU) também. Qual a opinião da bancada?
A desvinculação de receitas pode e deve ser estendida aos estados e municípios. Portanto, a bancada tem uma tranquilidade em enfrentar e aprovar esse tema.
O que o partido acha que pode mudar na Previdência e o que ele não aceita?
O partido não aceita mexer em direitos conquistados. Quem está no regime atual deve ficar. O PSD entende que é possível, sim, discutir uma transição para um novo modelo. Mas uma transição, não um novo modelo implantado imediatamente.
Existem propostas na nossa bancada de estímulo à previdência complementar [privada], desonerar os custos incidentes na cadeia produtiva da previdência complementar. Existe uma proposta do deputado Goulart (SP), da bancada, que o partido entende como uma boa proposta.
Sabemos que é um tema estruturante. A expectativa de vida do brasileiro, felizmente, aumentou. Numa projeção de 20 anos teremos muito mais aposentados, muito mais idosos, e o Brasil precisa trabalhar com essa perspectiva, senão não terá recursos para investimentos básicos, na educação e saúde. Então é necessário trabalhar esse tema a partir de agora. Vamos aguardar a proposta do governo federal para que possamos tirar uma posição da bancada.