O relator da comissão mista que analisa a MP do Ensino Médio (MP 746/16), senador Pedro Chaves (PSC-MS), refirmou que vai apresentar seu relatório nesta terça-feira (29).
Em audiência da comissão, nesta segunda-feira (28), ele refutou críticas de que o debate estaria sendo conduzido de forma parcial. O senador disse que consultou cerca de 50 pessoas, acompanhou as discussões e visitou diversas embaixadas para comparar o modelo do ensino médio de outros países ao brasileiro, que ele considerou “atrasado e equivocado”.
O relatório, disse, incorpora mais de 90 emendas apresentadas por parlamentares. “É um documento democratizado em todos os sentidos”.
Convidado da audiência, o ministro da Educação, Mendonça Filho, sugeriu que o texto inclua uma proposta da deputada Professora Dorinha Seabra Resende (DEM-TO) para a criação de incentivos a estados que empreenderem a reforma por esforço próprio e de forma mais ágil.
Questionado sobre o financiamento a estados e municípios para implementação das mudanças, o ministro explicou que será priorizada a gestão descentralizada de recursos, com maior diálogo entre União e entes federados.
Ele disse ainda que haverá um prazo para que cada sistema estadual de educação possa se adaptar, com implementação gradual e liberdade para organizar sua grade curricular.
Os estados podem até mesmo se antecipar ao governo federal, a exemplo da experiência de ensino integral em Pernambuco, que ocupa a primeira posição do Indíce de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em ensino público.
– É preciso também levar em consideração também as peculiaridades de pequenas cidades, que às vezes têm apenas uma escola de ensino médio, observou Mendonça Filho.
Urgência e relevância
O ministro também reforçou a urgência e relevância da reforma e justificou que, por isso, ela foi feita por medida provisória. A estratégia, afirmou, foi “fartamente” usada por governos anteriores para criar o Programa Universidade para Todos (ProUni) e fazer ajustes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Mendonça Filho lembrou ainda que a Câmara já vem discutindo o tema por meio do projeto de reforma do ensino médio (PL 6840/13).
Baixo quórum
Antes da fala do ministro, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) e a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) optaram por deixar a reunião alegando que o debate estava sendo prejudicado por ocorrer em dia de baixo quórum no Congresso.
O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) lamentou a saída das parlamentares e disse que os três ex-ministros da ex-presidente Dilma Rousseff foram convidados mas não compareceram ao debate por “desconsideração com o tema”.
Ele manifestou preocupação com a falta de repasses aos estados para financiar a contratação de professores para cumprir a nova carga horária proposta pela medida provisória.