Pedido de Leonardo Picciani ataca decisão do presidente do colegiado que, segundo o peemedebista, difere do rito adotado no processo contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello em 1992
BRASÍLIA – Aliado do governo na Câmara, o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ) ajuizou nesta terça-feira, 12, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que membros da Comissão Especial do Impeachment que estiverem ausentes sejam substituídos por suplentes integrantes do mesmo partido político. A ação tem como relatora a ministra Rosa Weber.
O pedido ataca uma decisão do presidente da Comissão do Impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que, segundo Picciani, difere do rito adotado no processo contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello em 1992. Nessa segunda-feira, 11, durante a votação do relatório de Jovair Arantes (PTB-GO), Rosso decidiu que as substituições dos ausentes respeitariam as indicações dos blocos e não dos partidos.
Picciani alega que o procedimento adotado afeta a proporcionalidade partidária que a comissão deve respeitar, segundo ficou definido pelo Supremo ao julgarem o rito do impeachment no ano passado. “No impeachment ora em apreço, todas as indicações foram realizadas por líderes de partidos políticos, ainda que integrantes de bloco parlamentar“, defende.
Substituições. Durante a votação, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que se dizia indeciso, mas era considerado voto certo contra o afastamento da presidente Dilma Rousseff, ficou doente e não foi à sessão. No lugar de Reis, votou o oposicionista Laudívio Carvalho (SD-MG).
Outro caso de substituição ocorreu com o deputado Bebeto Galvão (BA) que, para não contrariar a orientação de seu partido, o PSB, em favor do impeachment, cedeu lugar ao tucano Bruno Araújo (PE) que, embora não seja do mesmo partido, faz parte do mesmo bloco partidário.
Nessa segunda-feira, a Comissão do Impeachment aprovou com 38 votos favoráveis e 27 contrários o relatório do deputado Jovair pela admissibilidade do processo de impeachment de Dilma. Embora a ação de Picciani ao Supremo não contenha o pedido formal para anulação da sessão, a ministra Rosa Weber pode entender que o procedimento de substituição adotado por Rosso comprometeu o rito do impeachment.
No entanto, os ministros têm assumido postura de contenção no processo. Na segunda, por exemplo, o ministro Luiz Edson Fachin negou seguimento em uma ação que tentava impedir o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de adotar regras que pudessem prejudicar o governo durante a votação do impeachment de Dilma no plenário. Para o ministro, o Supremo não pode interferir em decisões internas do Legislativo.
Gustavo Aguiar – O Estado de S. Paulo