O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), promoveu hoje, 22 de março, na sede da CNC, em Brasília, a assinatura de um convênio para o combate ao Aedes aegypti (vetor de doenças como dengue, chikungunya e zika) com as principais entidades da hotelaria no País. “Esse convênio vai incentivar o engajamento do setor hoteleiro nas práticas de contenção do Aedes aegypti. A campanha nasceu de uma iniciativa de sucesso do Departamento Nacional do Sesc, já implementada em mais de mil unidades do Sesc e do Senac, em todo o País”, afirmou o presidente do Cetur, Alexandre Sampaio.
Sob o mote Não deixe o mosquito bater ponto aqui, a campanha será promovida pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), pelo Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), pela Associação Brasileira de Resorts (ABR) e pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) e pretende alcançar toda a rede hoteleira nacional.
Segundo Janaina Pochapski, diretora de Saúde, Assistência e Lazer do Sesc Nacional, a intenção da campanha é informar e mobilizar os funcionários dos estabelecimentos; realizar rotinas de inspeção para eliminar possíveis criadouros, além de promover a formação de agentes multiplicadores para o combate ao mosquito Aedes aegypti. “A campanha foca nos colaboradores dos meios de hospedagem e é uma campanha de comunicação e ação efetiva, por meio da mobilização desses atores internos. Todo o material de divulgação pode ser alterado pelos hotéis para a inclusão de suas marcas”, esclarece Janaina.
Para Antonio Carlos Nardi, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, é preciso aumentar a efetividade no controle do mosquito e envolver todos os setores da sociedade, e em ano de Olimpíada a participação do turismo ganha destaque. “O País está enfrentando um momento de suma importancia e gravidade, e esse combate é de todos nós. O controle não será vencido de forma alguma somente pelo setor da Saúde. É preciso envolver estados, municípios e a sociedade”, afirmou o secretário durante o evento.
Pautas do Turismo (pós-Olimpíada)
Durante a reunião do Conselho, o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, que está se desligando do cargo, falou da importância de gerar possibilidades de crescimento para o turismo após a série de grandes eventos. “No final de 2016, seremos um país “comum”, não mais a sede de grandes eventos como os Jogos Olímpicos”, lembrou. Para isso, ele defendeu a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEIT) com regimes especiais para tributação, comércio, crédito, investimentos e simplificação das exigências administrativas. A ideia é criar espaços territoriais delimitados, com condições de ocupação delimitadas pelo governo que possam atrair investimentos e novos negócios. “Temos que abrir os parques nacionais, as cidades históricas e o turismo cultural; viabilizar nossas orlas com marinas e portos turísticos; e desenvolver o setor de eventos e os parques temáticos. Isso tudo para permitir investimentos em larga escala no Brasil, quando nós dissermos sim, esses investimento virão”, afirmou.
A proposta de Medida Provisória para a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico deve ser encaminhada pelo Ministério do Turismo. A ideia prevê complexos turísticos que reúnam grande número de atrativos, que sejam considerados zonas de importação, com regimes especiais de tributação, simplificação de processos burocráticos e incentivos já determinados pelo poder público. “Na prática, buscamos o desenvolvimento econômico, não é perguntar o que o País pode fazer pelo turismo, mas o que o turismo pode fazer pelo Brasil. Sem dúvida nenhuma, essa é uma decisão política e não há como avançar sem mudanças na burocracia. Precisamos de um plano de competitividade agressiva. Peço que os senhores estejam atentos a esta estratégia e a apoiem”, concluiu o presidente da Embratur, convocando as entidades do Cetur.
Legalização dos Jogos
Os impactos da legalização dos jogos de azar no turismo, com destaque aos hotéis-cassinos, foram apresentados por Magno José Santos de Sousa, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal. Segundo ele, o Brasil tem uma das legislações mais antigas e inadequadas na área de jogos e loterias do mundo. “Creio que o longo período de proibição, quase 70 anos, transformou o jogo em um tabu. Estima-se que o mercado potencial do jogo seja o equivalente a 1% do PIB do País, o que nos traria algo em torno de 55 bilhões de reais em receita, com um imposto de cerca de 30%”, afirmou Magno.
No total, as apostas legais movimentaram 14,2 bilhões de reais no Brasil, em 2015. Entre os jogos ilegais, só o jogo do bicho gerou cerca de 12 bilhões de reais e tem uma rede de 350 mil pontos de vendas. Estima-se que, diariamente, 10% da população no Brasil aposta no jogo do bicho. No total, as apostas ilegais movimentam 19,9 bilhões de reais por ano. “Para cada 3 reais apostados no Brasil, 2 vão para o jogo ilegal e 1 para o legal”, esclareceu Magno.
Para Magno, com a regulamentação é importante definir que modelo o País pretende adotar. Ele explica que o Senado já aprovou um projeto que está pronto para ser votado no plenário, e se aprovado seguirá para a Câmara. O projeto de Lei do Senado prevê que os cassinos devem funcionar em complexos integrados de lazer, onde eles devem ocupar 10% do espaço, uma limitação de 35 cassinos no Brasil com no mínimo 1 e no máximo 3 por estado, com um prazo de credenciamento de 30 anos e contratação, preferencialmente, de mão de obra local.
Câmaras e Conselhos Empresarias de Turismo nos Estados
Na parte da tarde, o Cetur da CNC reuniu as Câmaras e os Conselhos Empresariais de Turismo das Federações do Comércio dos estados. Foram apresentados os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos e os avanços obtidos para o segmento. Para o presidente do Cetur/CNC, Alexandre Sampaio, a criação das Câmaras e Conselhos junto às Fecomércios fortalece a atividade turística nos estados e nacionalmente. “Ao reunir todas as Câmaras e Conselhos Empresarias de Turismo das Fecomércios, o Cetur promove um espaço de diálogo, de troca e também um momento de alinhar expectativas e demandas importantes para o desenvolvimento da atividade no País”, afirmou o presidente do Cetur.
Estiveram presentes ao evento Alberto Alves, secretário executivo do Ministério do Turismo; Alex Manente, presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados; o deputado federal e vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira; Herculano Passos, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo; o deputado federal Raimundo Gomes de Matos; Vinícius Lummertz, presidente da Embratur; e Antonio Carlos Nardi, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.