Comissão mista de deputados e senadores recebeu, na terça-feira (1º/11), argumentos favoráveis e contrários à reforma do ensino médio. A primeira audiência pública da comissão reuniu representantes do Executivo, dos dirigentes municipais de educação e da sociedade civil no debate em torno da medida provisória (MP 746/2016) que reforma o ensino médio e que tem foco no aumento gradual da carga horária, na flexibilização curricular e no estímulo à escola em tempo integral.
O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva, justificou a medida com o argumento de estagnação do atual modelo de ensino médio, marcado por elevada evasão escolar e baixo desempenho dos alunos em disciplinas básicas, como português e matemática, entre outros problemas. “O atual sistema tem fracassado segundo todos os indicadores que nós analisamos: tem produzido mais desigualdades e tem estimulado a evasão das escolas”, disse Rossieli.
A primeira audiência pública da comissão reuniu representantes do Executivo, dos dirigentes municipais de educação e da sociedade civil no debate em torno da medida provisória (MP 746/2016) que reforma o ensino médio
“O ensino médio tem virado simplesmente uma preparação para o Enem. Quando a gente olha para esse quadro todo, a gente pensa na emergência e na urgência de mudanças”, acrescentou.
Pontos negativos
Contra a discussão de tema tão complexo por meio de medida provisória, o representante do Fórum Nacional de Educação, Antônio Lacerda, apresentou uma lista de pontos negativos da reforma, que, segundo ele, deixou de tocar em “questões basilares”, como a melhoria da infraestrutura escolar e a valorização dos professores. “Nossa posição é pela retirada da medida provisória e que a discussão seja encaminhada em outros termos e instrumentos, inclusive no Congresso Nacional, também pressionado e desrespeitado pelo açodamento do governo, que não se propôs a garantir nem tempo, nem espaço nem participação da sociedade civil para o debate qualificado e responsável”, afirmou Lacerda.
Também repercutiu entre deputados e senadores, a ocupação de estudantes em escolas públicas de todo o País contra a MP da reforma do ensino médio e a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita os gastos de União, já aprovada pela Câmara e em análise pelo Senado. Ao citar uma decisão da Justiça do Distrito Federal, que ordenou a PM a cortar água e luz dos estudantes e a atrapalhar o sono deles, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) reclamou que os “estudantes estão sendo tratados como bandidos”.
Desinformação
Já o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) avalia que parte dos protestos também se deve à desinformação quanto ao conteúdo da medida provisória. “Essas mobilizações são legítimas, mas eu faço algumas perguntas: tem alguém contra a escola em tempo integral e a quase dobrar a quantidade de horas/aula que temos hoje? Tem alguém contra o jovem ter um protagonismo forte no nosso ensino médio? Então, eu não consigo entender as motivações contra a reforma do ensino médio”, disse o deputado.
O relator da comissão mista, senador Pedro Chaves (PSC-MS) lembrou que entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), estão na lista dos 57 convidados para debater o tema no colegiado.
Fonte: Agência Câmara Notícias