A CPI dos Crimes Cibernéticos se reúne nesta terça-feira (1) para apresentação do relatório do deputado Esperidião Amin (PP-SC). O encontro será às 14h30. Antes da apresentação do relatório, os deputados vão realizar audiência pública para discutir a criptografia do aplicativo WhatsApp.
Autor de um dos requerimentos para realização do debate, o deputado Éder Mauro (PSD-PA) explica que diferentes empresas e prestadores de serviços digitais, como Google, Apple, Facebook (e WhatsApp) e Mozilla, estão promovendo mudanças de segurança que facilitarão o uso da criptografia, o que reduz a eficácia de grampos e dificulta o trabalho da polícia. “O WhatsApp, para os usuários da versão Android do aplicativo, já conta com criptografia. Nessa modalidade, nenhum grampo intermediário tem qualquer efeito”, explica o deputado.
Para a audiência foram convidados o vice-coordenador jurídico geral do WhatsApp, Mark Kahn; o diretor de Relações Institucionais do Facebook Serviços Online do Brasil, Bruno Magrani; o diretor regulatório do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Alexander Castro; o professor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, Luiz Fernando Moncau; e o professor da Fundação Getúlio Vargas, Pablo de Camargo Cerdeira.