Após muita polêmica, ficou para esta terça-feira (22), a definição da comissão especial da Câmara dos Deputados se a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS), ex-líder do governo no Senado fará, parte do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Logo no início dos trabalhos, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) disse que ficaria a cargo do relator a inclusão ou não da documentação no processo. Mas, diante de várias questões de ordem sobre o tema e da indefinição do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), Rosso disse que a decisão será tomada na manhã desta terça-feira, quando a comissão terá nova reunião.
Comissão decide se delação de Delcídio entrará no pedido de impeachment.
“Foi colocada uma questão de ordem para a comissão e eu vou decidir essa questão de ordem. A minha ideia é uma decisão da própria comissão”, disse Rosso, revelando que a intenção é definir a questão após consultar a assessoria da Câmara e sem passar pelo plenário do colegiado.
O assunto gerou divergências, nesta segunda-feira (21), entre deputados da oposição e governistas. Deputados integrantes da base do governo questionaram a inclusão da delação, argumentando ser ilegal, por acontecer após a abertura do procedimento de impeachment e por se tratar de tema diferente do pedido inicial.
Rosso disse temer que a demora em responder à questão poderia levar a uma judicialização a respeito da inclusão ou não da delação de Delcídio. A documentação foi anexada ao pedido original pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, segundo Rosso, a pedido dos autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.
A polêmica aumentou quando o relator da comissão, Jovair Arantes, sugeriu que levaria a documentação em conta no aditamento: “A Câmara aditou, antes da formação da comissão, as denúncias de Delcídio do Amaral. Essas denúncias também farão parte do nosso estudo para que possa formular um relatório dentro exatamente do que estou colocando”, disse Arantes na tarde desta segunda-feira (21), ao ser abordado por jornalistas.
Após a reunião, o deputado desconversou: “Em hora nenhuma eu falei sobre o relatório ou sobre a possibilidade de acatar ou de retirar qualquer procedimento que já tenha no processo”, disse. “Com relação ao aditamento, isso vai ser decidido pela comissão e pelo plenário da Casa. Temos que decidir o mais rápido possível, para dar o direito de defesa”, acrescentou Arantes.
Arantes também citou uma eventual judicialização do processo e disse que o momento pede cautela: “Não podemos atropelar um processo que já está instalado com novas denúncias, novos fatos, novas versões, que podem contaminar um processo que pode ser decidido rapidamente. Não podemos deixar judicializar um processo que está em andamento”.
A primeira reunião de trabalho da comissão especial destinada a apreciar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff deu uma mostra da tensão política que marcará os trabalhos do colegiado e até poderá influir no prazo de dez sessões que Dilma tem para apresentar a sua defesa. “Enquanto isso não for definido, não se pode contar o prazo de defesa”, afirmou Jandira Feghali PCdoB-RJ).
O 1º vice-presidente da comissão e oposicionista, Carlos Sampaio (PSDB-SP), rebateu dizendo que a delação de Delcídio do Amaral deveria se tornar outro pedido de impeachment: “A gravidade do que consta na delação pode gerar um novo pedido, que será feito por nós ou pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”.
O debate na comissão especial só foi interrompido devido ao início da ordem do dia. Antes de iniciar mais uma sessão no plenário, Cunha se defendeu e disse que não fez aditamento ao pedido. Segundo ele, o que aconteceu foi a juntada de documento feita pelos autores do pedido de impeachment e na notificação entregue a Dilma.
Além da reunião de hoje, às 11h, a comissão especial deve se reunir novamente na quarta-feira. De acordo com o roteiro de trabalho apresentado, a intenção é que o colegiado se debruce nesta semana sobre aspectos técnicos do pedido.
Na próxima semana, deverão ser ouvidos os autores do pedido de impeachment, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e o relator do parecer que pediu a rejeição das contas de 2014 de Dilma, além do procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, para esclarecer dúvidas relativas ao caso. Em seguida, deverá ser ouvida a defesa de Dilma.
Rosso disse acreditar que, caso os trabalhos sigam no ritmo atual e a Câmara continue realizando sessões de segunda a sexta-feira, a comissão do impeachment encaminhe o seu parecer para o plenário entre os dias 12 e 13 de abril.