A Câmara instala na próxima quarta-feira (8) duas comissões parlamentares de inquérito (CPI). Uma vai investigar irregularidades na concessão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT). A outra vai investigar o uso de dinheiro público pela União Nacional dos Estudantes (UNE).
CPI do DPVAT
O DPVAT existe desde 1974 (Lei 6.194/74) para garantir o pagamento de indenização em caso de acidente de trânsito que provoque morte ou invalidez permanente. O seguro é cobrado anualmente dos proprietários de veículos, juntamente com o IPVA e o licenciamento do automóvel.
A deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que propôs a criação da CPI, quer investigar a concessão do seguro no período de 2000 a 2015. Segundo ela, existem indícios de que o DPVAT tem sido objeto da ação de grupos criminosos, que vêm fraudando o seguro em prejuízo dos verdadeiros beneficiários ou herdeiros.
A parlamentar lembra a operação “Tempo de Despertar”, deflagrada pela Polícia Federal na Bahia, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, que estima que a fraude pode chegar a R$ 28 milhões. Segundo a polícia, 39 pessoas já foram presas – entre elas 10 agentes e um delegado da Polícia Civil, um policial militar, oito advogados, três médicos, dois fisioterapeutas e 14 empresários.
Segundo a investigação, o grupo criminoso usava várias maneiras para fraudar o seguro, como falsificação de assinaturas em procurações e declaração de residência falsa.
Em alguns casos, o pagamento do seguro era autorizado mesmo sem a documentação necessária ou com base em laudos médicos e ocorrências policiais falsificadas.
Em 2015, o DPVAT arrecadou mais de R$ 8 bilhões, mas estima-se que 25% desse total esteja sendo desviado por quadrilhas especializadas em fraudar acidentes que não ocorreram.
Raquel Muniz lembra que esses desvios prejudicam principalmente o SUS que deveria receber 45% dos recursos do DPVAT para atender as vítimas de trânsito. “A gente reclama tanto da falta de recursos na saúde e sabe que o que lota os hospitais são essas vítimas de acidentes de trânsito e muitas vezes pacientes com outras doenças não são atendidos em função de ter que atender essa urgência do trânsito.”
CPI da UNE
A investigação da UNE foi pedida pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que aponta indícios de irregularidades objeto de notícias divulgadas nos jornais O Globo eTribuna da Internet.
Ele quer que a comissão parlamentar investigue seis pontos, entre eles convênios entre o governo federal e a UNE entre 2011 e 2016; a aplicação dos R$ 44,6 milhões recebidos pela entidade como indenização por danos ocorridos durante a ditadura militar e a arrecadação da entidade com a confecção de carteiras estudantis nos últimos cinco anos.
A instalação das CPIs é acompanhada da eleição dos presidente do colegiado, que designa o relator do caso. O presidente e o relator são definidos após negociação entre os partidos. O prazo de funcionamento das duas comissões é de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias se o Plenário concordar.