Presidente da Câmara abriu ordem do dia no plenário na mesma hora em que o colegiado iria iniciar a análise do processo contra ele; sessão plenária suspende todas as comissões que estejam funcionando Estadão Conteúdo
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu às 10h44 desta quinta-feira, 19, a Ordem do Dia no plenário e determinou que todas as comissões que estejam funcionando neste momento sejam suspensas. Com a decisão, a reunião do Conselho de Ética que analisa o parecer preliminar pela admissibilidade do processo contra o peemedebista terá de ser encerrada. O presidente da Casa afirmou ainda que vai levar a sessão de votações até às 18h.
“Qualquer comissão que esteja funcionando está funcionando de forma irregular e toda e qualquer deliberação é nula”, afirmou Cunha, após Questão de Ordem levantada no plenário pelos deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Hugo Motta (PMDB-PB), aliados do peemedebista. “Qualquer deliberação após 10h44 será nula”, reforçou Cunha, após nova Questão de Ordem de Eduardo da Fonte (PP-PE), também aliado de Cunha.
Paralelamente à manobra do presidente da Casa, a tropa de choque de Cunha no Conselho de Ética também atuou mais cedo para impedir a votação do parecer pelo prosseguimento do processo de cassação por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista nesta manhã.
A sessão foi interrompida sem a leitura do relatório em que o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) diz estar convencido de que os pré-requisitos para admissibilidade do processo foram preenchidos. Cunha é acusado de mentir à CPI da Petrobrás, em março, ao afirmar que não tem contas no exterior.
Os aliados de Cunha chegaram atrasados. Da lista de parlamentares próximos a Cunha, apenas Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) havia marcado presença para dar quórum. Petistas e peemedebistas só apareceram depois de aberta a sessão.
O primeiro aliado de Cunha a atuar foi o líder do PSC, André Moura (SE), que tentou encerrar a sessão alegando que esperou-se mais de meia hora para abrir a sessão. A reunião havia sido marcada para as 9h30, mas só houve quórum às 10h23, quando se atingiu o número mínimo de 11 parlamentares para abrir a reunião. O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), disse que, com a polêmica sobre a disponibilidade de plenário, a reunião foi remarcada para as 10h.
Em seguida, mesmo sem marcar presença, o suplente do conselho Manoel Júnior (PMDB-PB), apresentou duas questões de ordem. Primeiro, pediu a leitura da ata da sessão anterior. Araújo disse que o documento não estava pronto por “falta de material humano”. “A ata não ficou pronta e, se tivesse ficado pronta, estaria sendo lida”, disse o presidente da comissão.
Manoel Júnior reagiu. “Antes mesmo de iniciar qualquer sessão, vossa excelência tem que ler a ata ou dispensá-la”, disse o aliado de Cunha. “Vossa excelência está impedida de continuar a sessão”, afirmou. Araújo reagiu. “Vossa excelência há de convir que o presidente deste conselho chama-se José Carlos Araújo e não vossa excelência”.
Fracassada a primeira tentativa, Manoel Júnior tentou nova intervenção, pedindo o impedimento do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), um dos principais críticos de Cunha. O peemedebista disse que Delgado “não se encontra em condições de deliberar, pois não detém a isenção e a imparcialidade necessárias” por ser um dos que pede o afastamento de Cunha da presidência da Câmara. “O senhor Júlio Delgado está impedido de atuar neste caso”, afirmou.
O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) disse que, se Delgado fosse afastado, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), também teria que ser impedido por declarar apoio a Cunha.
Enquanto isso, aliados de Cunha também atuavam no plenário da Câmara. O presidente da Câmara abriu a ordem do dia às 10h44. Próximo ao peemedebista, o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), apresentou questão de ordem pedindo a suspensão de todas as comissões, o que foi acatado por Cunha.
Paulinho da Força, sempre com o Código de Ética em mãos, alegou que a ordem do dia já havia começado no plenário. O início da ordem do dia impede qualquer votação em comissões.
Araújo aceitou encerrar a sessão às 11h12 e retomá-la quando acabassem as votações em plenário. Geralmente, às quintas-feiras, Cunha encerra os trabalhos entre 14h e 15h. “Vou ler o relatório do deputado Pinato hoje”, afirmou. O presidente da Casa, contudo, afirmou que vai estender as votações até às 18h.
Deputados começaram a votar a Medida Provisória 691/2015, que autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes. Estão na pauta ainda dois projetos de Lei: um que fixa novas normas para o cálculo do teto de remuneração do servidor público e dos agentes políticos e outro que tipifica o crime de terrorismo.
Anulação
Segundo o 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Felipe Bornier (PSD-RJ), a sessão do Conselho de Ética foi anulada por ferir artigos do Regimento Interno da Casa.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), por sua vez, lembrou que o artigo 79 se refere exclusivamente às sessões no plenário da Câmara. “Se tivesse essa determinação de só começar em até meia hora da hora marcada, nenhuma deliberação teria sido tomada neste ano em nenhuma comissão”, afirmou. “É raríssimo que uma comissão atinja o quórum em meia hora”, acrescentou. André Moura, contudo, rebateu e disse que, como a parte do Regimento das comissões é “omisso” em relação a isso, a Mesa Diretora resolveu usar o Regimento do plenário.
Antes da deliberação de Bornier, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), justificou que só começou a reunião após as 10 horas em razão dos problemas com a sala para realização do encontro. Segundo ele, somente hoje o presidente da CPI de Maus Tratos de Animais, Ricardo Izar (PSD-SP) informou que cancelaria a reunião do colegiado, marcada no mesmo horário e local da reunião do Conselho de Ética, para ceder o espaço para a reunião do Conselho de Ética que analisaria o parecer preliminar do processo contra Cunha.
Plenário esvaziado
Deputados da oposição pediram para que todos os parlamentares presentes no plenário da Câmara dos Deputados deixassem a sessão comandada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Diante da decisão de Cunha de não revogar a anulação da reunião do Conselho de Ética desta manhã, que discutiria a admissibilidade de relatório de cassação de seu mandato, os deputados começaram a deixar o plenário, pedindo a saída dele da presidência da Casa e cobrando posição do PT. Eles seguiram até a sala onde haverá sessão do Conselho de Ética, aos gritos de “Fora, Cunha” e “Eduardo pode esperar, a sua hora vai chegar”.
A deputada Mara Gabrieli (PSDB-SP) foi uma das que cobraram a saída de Cunha da presidência e disse que a cada dia que passa sua permanência no comando da Câmara dos Deputados se torna insustentável. Os parlamentares se concentraram na sequência no plenário do Conselho de Ética, aguardando que a porta seja reaberta e a sessão, que foi anulada, seja retomada.