O estímulo à produção e à veiculação de conteúdos ligados à acessibilidade das pessoas com deficiência pode ser incluído entre os objetivos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, na última sexta-feira (11).
O colegiado aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.545/16, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que acrescenta o dispositivo na lei que criou a empresa acrescenta dispositivo na lei que instituiu os princípios da radiodifusão pública (Lei 11.652/08). De caráter conclusivo, a proposta será ainda analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Faria de Sá justificou a proposta com o argumento de que já existe legislação no país dispondo sobre acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Brasil e que elas devem ser levadas em conta “na priorização de pessoas com deficiência na adaptação e acessibilidade ao meio físico (edifícios, vias públicas, mobiliário e equipamentos urbanos, entre outros), aos sistemas de transporte, de comunicação e informação e às ajudas técnicas”.
O relator na comissão, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), disse que o processo de universalização da acessibilidade para pessoas com deficiência ainda se encontra em fase de implantação e por isso é importante ampliar a conscientização da sociedade. “Muitas obras e ações têm sido realizadas, mas, por se tratar de uma questão de conscientização de toda a população, leva tempo para se tornar assunto padrão em nossa sociedade”, disse Gouveia, ao defender a aprovação da proposta.
A EBC é uma empresa pública de comunicação que reúne um conglomerado de rádios, TV e agência. Criada em 2007 para fortalecer o sistema público de comunicação, a EBC é gestora da TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil, Radioagência Nacional e do sistema público de rádio, composto por oito emissoras: Rádio Nacional AM do Rio de Janeiro (1.130 KHz), Rádio Nacional AM de Brasília (980 KHz), Nacional FM de Brasília(96,1 MHz), Rádio MEC AM do Rio de Janeiro (800 KHz), MEC FM do Rio de Janeiro(99,3 MHz), Rádio Nacional da Amazônia OC (11.780 KHz e 6.180 KHz), Rádio Nacional AM do Alto Solimões (670 KHz) e Rádio Nacional FM do Alto Solimões (96.1 MHz).