Agência Câmara
Cunha também comentou a substituição de José Eduardo Cardozo por Wellington Lima e Silva no Ministério da Justiça
Durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (29) no Salão Verde, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff não afetará os trabalhos da Casa.
“No ano passado, andamos com todas as matérias polêmicas, mesmo diante do recorde de pedidos de impeachment. Não vejo situação diferente agora. Temos que separar as coisas: o impeachment vai ter o seu curso na medida em que houver condições jurídicas. E nós votaremos as propostas decorrentes das necessidades do País”, afirmou.
Cunha também comentou a substituição de José Eduardo Cardozo por Wellington Lima e Silva no Ministério da Justiça: “É uma decisão da presidente. É um direito dela substituir, colocar quem quiser. Não me cabe elogiar nem criticar e não vou fazer juízo de valor sobre quem quer que seja.”
Segundo ele, a mudança no ministério não irá alterar os rumos da Operação Lava Jato. “Cada coisa tem o seu caminho próprio; não vai ser ministro A, B, ou C que vai mudar o curso de algo que já está no atual estágio”, avaliou.
Defesa no Supremo
A pedido dos jornalistas, Cunha explicou a iniciativa dos seus advogados de pedir, nesta segunda-feira, que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre dois pedidos da sua defesa antes da análise, marcada para a quarta-feira (2), de uma denúncia contra ele.
“Não haveria tempo para despachar memoriais até quarta-feira para os ministros se posicionarem. Não seria uma coisa normal, usual, fazer isso sem tempo hábil”, argumentou. “O quórum não está completo no STF nesta semana. Além disso, há agravos pendentes de julgamento e os meus advogados pediram que eles sejam julgados numa sessão prévia. O correto seria julgar os agravos numa sessão e em seguida, se os agravos não forem acolhidos, aí sim continuar”, disse Cunha. Segundo ele, não se trata de protelar o andamento do caso, “até porque não há um processo tão célere quanto o relativo a mim”.
Cunha reafirmou que continuará na Presidência da Câmara se for considerado réu pelo Supremo. “Em 2013, já fui aceito como réu por 5 votos a 3 no STF, e depois absolvido por unanimidade. Aqui na Casa, há vários parlamentares réus, o que não significa que sejam condenados”, lembrou.
Ele disse ter a certeza de que o julgamento do caso lhe será favorável: “O pedido de afastamento [da Presidência] não tem a menor lógica jurídica. Foi uma ação política do procurador-geral da República.”
Eduardo Cunha observou que não existe recall de mandato de presidente da Câmara. “Fui eleito e pretendo cumprir o meu mandato até o fim.”
Conselho de Ética
Nesta segunda-feira, o STF negou o pedido, feito pelos advogados de Cunha, para afastar o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), das votações relativas ao processo no colegiado contra o presidente da Câmara. A defesa de Cunha alega que Araújo já teria antecipado, em entrevistas, o seu voto relativo ao caso. Araújo, porém, argumenta que se manifestou apenas sobre a admissibilidade do processo, e não a respeito do mérito.