O nome do interlocutor do novo governo na Câmara, no entanto, não foi apresentado
Marcos Mortari
SÃO PAULO – No começo da tarde, os líderes de 13 partidos se reuniram com o presidente em exercício Michel Temer, no Palácio do Planalto, para tratar da escolha do novo interlocutor oficial do governo na Câmara. Até essa terça, os nomes que aparecem com mais força na disputa seriam de André Moura (PSC-SE), que conta com forte apoio do chamado “centrão”, e Rodrigo Maia (DEM-RJ), preferido por DEM, PSDB e uma parcela dentro do próprio PMDB. Ontem, o deputado Rogério Rosso (DF), líder do PSD na casa, havia sugerido o estabelecimento de um rodízio para o cargo, o que poderia entender melhor aos múltiplos interesses da grande coalizão formada.
Um dos favoritos para assumir a liderança do governo, Moura disse que o encontro marcou as “boas-vindas” ao presidente que assumiu interinamente após Dilma Rousseff ser, na última quinta-feira, afastada para responder processo de impeachment no Senado. Na avaliação do parlamentar — que, embora não tenha sido indicado, diz que aceitaria a dura missão –, o peemedebista já sinaliza com um diálogo que havia sido perdido nos últimos anos pelos comandantes Executivo. Segundo ele, Michel Temer procurou deixar clara a importância do parlamento para a recuperação do país.
No encontro também foram tratadas matérias de interesse, sobretudo as medidas deixadas pelo governo afastado que tramitam na Câmara, em destaque quatro MPs que trancam a pauta do plenário. Sobre elas, conta Moura que Temer não as classificou como prejudiciais aos planos políticos e econômicos do governo, dando tranquilidade aos parlamentares para enfrentarem as questões em plenário.
As medidas pendentes para votação na casa seriam a MP 712/16, que define ações de combate ao mosquito transmissor do zika vírus e da dengue; a MP 706/15, que aumenta de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia assinarem aditivo de contrato com o Ministério de Minas e Energia para prorrogar a concessão do serviço; a MP 708/15, que autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos aos estados e ao Distrito Federal com base na MP 82, de 2002; e a MP 715/16, que destina R$ 316,2 milhões para pagar parcelas do Benefício Garantia-Safra.
Outros três projetos de lei também obstruem a pauta de votações na casa, com urgência constitucional vencida. O PL 4495/16 cria fundos de precatórios nos bancos federais para otimizar a gestão do pagamento desses débitos oriundos de causas perdidas pela Fazenda Nacional. Outro projeto com prazo de urgência constitucional vencido é o PL 4625/16, que procura desburocratizar atividades relacionadas aos agentes auxiliares do comércio — armazéns gerais, leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais. Já o Projeto de Lei Complementar 257/16 propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal.
Ao portal Estadão, o líder do PSD, Rogério Rosso, disse que Temer se comprometeu a fazer reunião com a base uma vez por semana e disse que os ministros iriam ao Legislativo dialogar com os parlamentares semanalmente. Além disso, o presidente em exercício teria dito que avaliaria a possibilidade de retirar do Congresso a PEC que propõe a recriação da CPMF.
Quando questionado por essa reportagem sobre a situação do presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), André Moura disse que “preocupa muito”. Para ele, o cenário ideal seria de renúncia, afastamento ou licença, mas, como o presidente interino não aceita tais opções, será necessário esforço conjunto para que ele consiga conduzir os trabalhos em votações importantes para o a sustentação do governo que entra.
(com Agência Câmara)