Agência Câmara
Barroso foi relator da ação que definiu o rito de impeachment a ser seguido pelo Congresso Nacional
Integrantes da comissão especial encarregada de analisar o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, se encontram nesta segunda-feira (28), às 18 horas, com o ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso foi relator da ação que definiu o rito de impeachment a ser seguido pelo Congresso Nacional.
O presidente da comissão especial do impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), disse que será um encontro institucional para garantir a harmonia entre os poderes. “Vamos deixar bastante claro todo zelo constitucional, a cautela que todos nós estamos tendo na Comissão para respeitar tudo que foi decidido recentemente pelo Supremo Tribunal Federal sobre o rito do impeachment”, declarou.
Rogério Rosso reforçou ainda o papel da comissão especial que analisar a admissibilidade da denúncia:”Diferentemente de uma CPI, nós não podemos nem devemos produzir provas; não podemos e nem devemos fazer oitivas para novos fatos, muito pelo contrário. Nosso limite é o que diz a Constituição e que está dentro do que foi decidido pelo Supremo: fazer diligências para esclarecer a denúncia. A Câmara dos Deputados tem agora a prerrogativa e a atribuição de apenas e, tão somente, admitir ou não a denúncia.”
Rosso reafirmou que a Comissão decidiu ignorar denúncias posteriores ao pedido de impeachment apresentado à Câmara: “De fato, nós desconsideramos esses documentos que eram da delação do senador Delcídio, uma vez que poderia suspender algum prazo e abrir prazo de nova defesa com a inclusão de novos documentos. Até porque há 5.500 páginas de denúncia; temos muitos fatos, muitas circunstâncias importantes e graves que precisam ser analisadas com a cautela, a isenção e a imparcialidade necessárias.”
Recurso O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recorreu da decisão da Comissão para incluir a delação do senador Delcídio do Amaral na análise do impeachment. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deve se pronunciar sobre o recurso nos próximos dias.