Depois de uma longa discussão, com muitos momentos tensos, foi aprovado o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal para 16 anos. Embora essa mesma PEC tenha sido derrotada na madrugada desta quarta-feira, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articulou uma emenda aglutinativa – que junta trechos de outras versões da proposta num novo texto – para votar novamente o assunto. A nova versão da PEC, aprovada com 323 votos favoráveis e 155 votos contra e 2 abstenções, prevê redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Veja o que disse o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ):
O texto rejeitado na madrugada anterior previa diminuição da maioridade penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena. A versão aprovada excluí desse espectro o tráfico de drogas e o roubo qualificado. Essa versão do texto foi consolidada pelo líder do PSD na Câmara dos Deputados, Rogério Rosso (DF). Para ser aprovada uma PEC precisa de no mínimo 308 votos.
O texto precisará ainda passar por nova votação na Câmara antes de seguir para o Senado, onde também precisará passar por duas votações. Na madrugada desta quarta-feira, uma outra versão da mesma PEC havia sido derrotada ao receber somente 303 votos. Esse texto derrotado foi relatado por Laerte Bessa (PR-DF), que acolheu fragmentos do texto de Jutahy Júnior (PSDB-BA) para conquistar o apoio dos tucanos. O texto original de Bessa previa redução da maioridade penal para 16 anos de forma irrestrita.
A votação foi marcada por uma série de acusações. O grupo que se posicionou de forma contrária a redução da maioridade acusou Cunha de desobedecer o regimento interno da Casa para possibilitar a nova votação. O argumento dos contrários é o de que a emenda apreciada nesta segunda votação contém trechos já rejeitados na primeira votação. Cunha rejeitou todas as tentativas de barrar a votação. Ele foi chamado de golpista.