A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) volta a se reunir nesta quarta-feira (15), às 10 horas, para votar o recurso do deputado André Vargas (PT-PR) contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a sua cassação. A votação havia sido marcada para a semana passada, mas foi adiada por falta de quórum.
No recurso, André Vargas se queixa de cerceamento no direito de defesa, término antecipado da investigação e falta de acesso pleno à cópia do processo. No entanto, o relator do recurso na CCJ, Sergio Zveiter (PSD-RJ), deu parecer contrário. Zveiter concluiu que o Conselho de Ética garantiu ao deputado o amplo direito de defesa e o princípio do devido processo legal.
“Concluo que não houve, no julgamento da representação, qualquer ato do conselho ou de seus membros que tenha contrariado norma constitucional, legal, regimental ou do Código de Ética e Decoro Parlamentar”, disse o relator.
Se a CCJ negar o recurso de Vargas, o seu processo estará pronto para ser incluído na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. A cassação de Vargas dependerá do voto favorável de 257 deputados, em votação aberta.
Conselho de Ética
O pedido de cassação foi aprovado pelo Conselho de Ética no dia 20 de agosto. O conselho considerou que as relações entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef violaram as normas de decoro parlamentar.
Youssef emprestou a Vargas um jatinho para que ele e a família pudessem passar férias no Nordeste. Além disso, Vargas é suspeito de intermediar interesses de empresas fantasmas do doleiro em contratos com o Ministério da Saúde.