A maioria dos deputados que atuarão no projeto de reforma política defende o fim do voto secreto no Congresso para cassação de parlamentares. Dos 14 parlamentares indicados para o grupo, o G1 ouviu 13 e apenas Luciano Castro (PR-RR) disse que seu partido ainda não havia definido uma posição e, por isso, não iria opinar. Os outros 12 foram a favor de voto aberto para cassações – confira abaixo a resposta dada por cada deputado.
O grupo de trabalho, formado na semana passada, terá 90 dias para elaborar o projeto que pode mexer nas campanhas, na maneira de votar, na forma de representação e na atuação política dos eleitos dentro do Congresso.
Para ser implementada em uma eleição, uma nova regra no sistema político e eleitoral brasileiro precisa ser sancionada ou promulgada um ano antes. Os líderes de partido descartaram alterar as regras para as eleições de 2014.
Numa enquete, o G1 perguntou aos deputados do grupo o que achavam sobre sete temas: 1) financiamento de campanha; 2) reeleição para mandatos no Executivo; 3) sistema eleitoral para o Legislativo; 4) coligações entre partidos; 5) suplência no Senado; 6) voto secreto no Congresso; e 7) a forma de consulta à população, se por plebiscito ou referendo.
Apenas Cândido Vaccarezza (PT-SP) não respondeu ao questionário. Ele disse nesta segunda-feira (15) que não quer responder às perguntas.
Ao longo desta segunda, o G1 publica a série de reportagens com a posição que prevaleceu no grupo sobre cada um dos temas.
O voto secreto é adotado para cassação de parlamentares, análise de vetos presidenciais e eleições das mesas diretoras de Câmara e Senado. Senadores votam secretamente também em alguns temas exclusivos do Senado, como aprovação de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar de favoráveis ao fim do voto secreto para processo de cassação, parlamentares ouvidos defenderam a manutenção dele para temas como votação de vetos, indicação para tribunais e eleição das mesas diretoras.
Dos 13 deputados ouvidos, apenas Sandro Alex (PPS-PR) foi favorável ao fim do voto secreto “em todos os sentidos”. “A população tem que ter transparência em todos os sentidos. Se o parlamentar tem um posicionamento, ele tem que prestar satisfação para o eleitor dele, e não para o Executivo, não para o presidente, não para o deputado”, afirmou.
Antonio Brito (PTB-BA) disse que é favorável ao voto aberto, mas afirmou que essa é uma posição pessoal e que o partido está debatendo o assunto.
Miro Teixeira (PDT-RJ) disse ser favorável ao fim do voto secreto apenas na cassação de parlamentares.
Esperidião Amin (PP-SC), Leonardo Gadelha (PSC-PB), Manuela D´Ávila (PC do B-RS), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcus Pestana (PSDB-MG), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Sandro Alex (PPS-PR) também defendem a manutenção do voto secreto para “vetos e indicações de tribunais”. Henrique Fontana (PT-RS) disse que ainda analisa a questão.
Luciano Castro (PR-RR), que disse que seu partido não fechou consenso sobre voto secreto, apenas se mostrou a favor da manutenção dele para vetos presidenciais. “O presidente é muito forte, o governo exerce pressão. No voto aberto, ele identifica e tira a liberdade do parlamentar”, afirmou.
Amin, Guilherme Campos (PSD-SP) e Júlio Delgado (PSB-MG) disseram que o voto secreto deve ser mantido para eleição das mesas diretoras. “É um assunto de funcionamento da Câmara e exporia o deputado no direito que ele tem, de escolher livremente”, declarou Delgado.
Pergunta do G1: É favorável ao fim do voto secreto no Congresso?
Respostas dos parlamentares:
Antonio Brito (PTB-BA)
“O partido está em debate com relação ao voto secreto. A minha posição pessoal: eu sou a favor do voto aberto. Mas a posição partidária ainda esta debatendo o voto secreto, inclusive sobre cassação. O partido ainda está chegando a um consenso em sua bancada.”
Esperidião Amin (PP-SC)
“Sou a favor, ressalvado o caso de voto sobre veto e eleição da Mesa Diretora. Sou [contra o] fim do voto secreto em voto que exprima opinião política e não de poder, senão a oposição não vai ganhar nunca. Essa regra vai repercutir nas câmaras de vereadores. No interior do Piauí, se um vereador votar contra o chefe do Executivo em voto aberto, ele vai ser esfolado. Mas sou a favor em processos de cassação.”
Guilherme Campos (PSD-SP)
“Existem situações em que o voto secreto é necessário, como eleição do presidente da Mesa Diretora. Mas para cassação de mandatos, sou a favor de acabar.”
Henrique Fontana (PT-RS)
“Sim, com certeza para cassações. Em outras questões, tenho dúvida, e talvez deva se manter para alguma situação de estado para preservar os parlamentares. Mas não tenho uma opinião definida ainda. Às vezes, quando vai votar indicação do STF, deva ser secreto.”
Júlio Delgado (PSB-MG)
“Só sou contrário no caso de eleição da Mesa Diretora da Câmara e do Senado, porque é um assunto de funcionamento da Câmara e exporia o deputado no direito que ele tem, de escolher livremente. Sou a favor do fim do voto secreto nas outras deliberações, como na análise de vetos e processo de cassação.”
Leonardo Gadelha (PSC-PB)
“Eu sou favorável ao fim do voto secreto nos casos de eleição da mesa e cassação de mandato. Voto secreto só existe em três situações. É importante que as pessoas saibam. Só existem três situações em que o voto ainda é secreto. Cassação de parlamentar, eleição da mesa e veto presidencial. Acho que a gente tem que eliminar o voto secreto para cassação de parlamentares. Todo mundo tem que saber o posicionamento ético de cada parlamentar no caso de cassação. Para eleição da mesa, porque a eleição da mesa não tem a mesma característica de uma eleição de prefeito ou governador, em que o voto é secreto para preservar o eleitor, para que ele não seja retaliado por quem ganhou a eleição. Agora no caso do veto, sou favorável à manutenção do voto secreto. Por essa razão que falei. O veto pode servir como instrumento de retaliação do Executivo sobre o Legislativo. Em praticamente todos os países do mundo os vetos costumam ser votados secretamente, por essa razão, para que não haja retaliação do Executivo sobre o Legislativo.”
Luciano Castro (PR-RR)
“Não é tema de reforma. Mas particularmente, acho uma situação muito controversa. Já estou na Casa há 22 anos e na hora de tomar decisões muito importantes você protege a decisão com o voto secreto. Se não fosse assim, escolheríamos candidato a prefeito, governador, deputado no voto aberto. E os vetos? Deve ser secreto, deve ser, porque o presidente é muito forte, o governo exerce pressão. No voto aberto, ele identifica e tira a liberdade do parlamentar em relação ao governo. É uma questão delicada, não descarto.”
Manuela D’Ávila (PC do B-RS)
“Sim, exceto para vetos e indicação para tribunais. Ou seja, para cassações.”
Marcelo Castro (PMDB-PI)
“O PMDB é favorável ao fim do voto secreto no Congresso para cassação, mas não ao veto presidencial. Para votar veto, é melhor secreto para o bem da população. Também somos contra o voto secreto no Senado para indicação de dirigentes de agências e membros dos tribunais.”
Marcus Pestana (PSDB-MG)
“Sou favorável, exceto em casos específicos como na apreciação de vetos.”
Miro Teixeira (PDT-RJ)
“Sou a favor do voto aberto na cassação dos mandatos. Para cassação, é útil que os votos sejam abertos. As demais votações devem continuar secretas. Por exemplo, a designação de ministros do Supremo deve continuar secreta, para se evitar perseguições futuras.”
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
“Sou a favor do fim do voto secreto, com exceção da votação de vetos presidenciais. No caso do Senado, também defendo voto secreto para a votação de autoridades indicadas pelo Executivo, como indicações para ministro do Supremo Tribunal Federal. Em processos de cassação e outras deliberações, sou a favor do fim do voto secreto.”
Sandro Alex (PPS-PR)
“Eu sou favorável ao fim do voto secreto. Em todos os sentidos. A população tem que ter transparência em todos os sentidos. Se o parlamentar tem um posicionamento, ele tem que prestar satisfação para o eleitor dele, e não para o Executivo, não para o presidente, não para o deputado. Ele tem que prestar satisfação para o eleitor. Então eu sou favorável.”
Participaram Fabiano Costa, Felipe Néri, Lucas Salomão, Nathalia Passarinho, Renan Ramalho e Vitor Matos