Votação no plenário impede deliberações nas comissões da Câmara.
Presidente do Conselho de Ética remarcou votação para a próxima terça.
Por causa da sessão do Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (2), o Conselho de Ética teve que adiar pela segunda vez a votação do parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) pela continuidade do processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Pelo regimento interno, votações no plenário impedem qualquer deliberação nas comissões da Câmara e do Senado. A análise do relatório foi remarcada para a próxima terça (8).
Começou a ordem do dia no plenário, então estou impedido de colocar o relatório em votação, disse o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA). Deputados favoráveis à investigação de Cunha, como Onyx Lorenzoni (DEM-RS), propuseram que Araújo suspendesse a reunião para reabrir após a sessão do Congresso que, segundo eles, tem previsão para terminar por volta das 18h.
O presidente do Conselho de Ética, porém, rejeitou a proposta. Ele perguntou aos integrantes do colegiado se poderia marcar reunião para a manhã desta quinta (3), mas alguns deputados, entre os quais Manoel Junior (PMDB-PB), aliado de Cunha, disseram que já possuíam agenda compromissos inadiáveis.
Previsão de reunião do Congresso é que nem previsão do tempo, que diz que vai chover e não chove. Diz que vai terminar 18h, mas pode terminar depois. Eu não vou tomar essa decisão. Já sondei também e já vi que não dá para convocar para amanhã, disse o presidente do Conselho de Ética.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) fez um apelo para que a votação ocorresse ainda esta semana. Quem está na condição de representado tem que ter pressa. Vai soar como protelação, disse. No entanto, José Carlos Araújo manteve a decisão para a próxima terça, com o argumento de evitar qualquer tipo de questionamento sobre o andamento correto do processo.
Nesta terça (2), a o colegiado se reuniu por seis horas e não conseguiu iniciar a votação do relatório de Pinato. Deputados aliados de Cunha fizeram reiterados questionamentos ao presidente do conselho e iniciaram discussões para postergar ao máximo o início da análise do parecer. Além disso, mais de 20 deputados se inscreveram para discursar, o que arrastou a reunião.
Ao final da reunião, José Carlos Araújo decidiu marcar para às 9h desta quinta reunião do Conselho de Ética para deliberar representações contra Chico Alencar (PSOL-RJ) e Alberto Fraga (DEMDF), mas não a que trata de Eduardo Cunha. Para ele, não haverá quórum suficiente para votar uma representação delicada como a do presidente da Câmara. Por isso, decidiu manter a votação do parecer de Pinato para a próxima semana.
Eu não vou botar[ na pauta]. Vossa excelência sabe que é uma representação que requer mobilização grande. Uma representação que requer o conselho completo e não teremos mobilização completa. Não vou ser responsável pelo fracasso, disse o presidente do Conselho de Ética.
PT Mais cedo nesta quarta, a bancada do PT decidiu que os três integrantes do partido no Conselho de Ética – Zé Geraldo (PT-PA), Leo de Brito (PT-AC), e Valmir Prascidelli (PT-SP) – votarão a favor da continuidade do processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão foi anunciada pelos três parlamentares e outros deputados petistas que participaram da discussão.
O voto do PT é considerado decisivo para que as investigações continuem, já que o placar no Conselho de Ética está apertado.
“A posição de bancada é pela admissibilidade. Isso será comunicado ao governo. E o governo começa a se virar para aprovar a redução da meta fiscal. O partido tomou essa decisão. Nós agora vamos seguir lá decisão da bancada do partido. Já era uma tendência nossa. Só que agora a bancada assume uma responsabilidade”, disse o deputado Zé Geraldo, que mais cedo havia dito que vivia um “dilema”.
Os deputados do PT sofriam pressão do governo para apoiar Cunha e evitar, com isso, que o peemedebista abrisse processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ao mesmo tempo, a direção do partido e mais da metade da bancada exigiam a continuidade das investigações. A avaliação deste grupo era de que o desgaste político em apoiar o presidentes Câmara seria muito grande. Além disso, o partido poderia se tornar alvo permanente de chantagem.
Os três integrantes petistas do Conselho de Ética disseram que exigiram uma posição da bancada do partido, para não sofrerem sozinhos o desgaste de votar a favor ou contra o parecer que recomenda a continuidade das investigações.