Presidente da comissão disse que era inviável advogado falar na sessão.
Deputado disse que ainda vai decidir se haverá debates no fim de semana.
O presidente da comissão especial do impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), afirmou nesta quinta-feira (7) que está “confiante” na legalidade dos trabalhos de análise da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff e que não houve irregularidade na sessão em que o relatório foi apresentado.
Na véspera, Rosso rejeitou pedido da Advocacia Geral da União para se manifestar durante a leitura do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à continuidade do processo de impeachment da presidente. Antes da apresentação do relatório, que recomendou a autorização para processar Dilma, o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, pediu a palavra para fazer a defesa da presidente, mas deputados da oposição reagiram e começaram a gritar.
Rosso recusou e explicou que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, já tinha apresentado aos deputados os argumentos da defesa, e que outros advogados poderiam acompanhar a sessão, mas em silêncio.
“Regimentalmente e constitucionalmente era inviável. Nós permitimos que os advogados acompanhassem o tempo inteiro o processo. Mas aquela questão de ordem naquele momento não tinha nenhum respaldo regimental principalmente antes até de ouvirmos o nosso relator”, afirmou, após uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
O representante da AGU começou, então, a falar com Rosso, o que revoltou deputados da oposição. Aos gritos de “vagabundo”, os parlamentares ficaram em pé e começaram a gritar para ele se calar. O episódio levou deputados do governo a sinalizar que poderiam acionar o STF para anular fases da tramitação, alegando que não houve direito à ampla defesa.
“Nosso manual é a Constituição, a decisão do Supremo e a [lei] 1.079 e o Regimento Interno. É nosso manual de trabalho. Então, o que não estiver dentro disso, você realmente tem um risco. Então, como nós estamos trabalhando nesse quadrante, nós estamos confiantes que estamos trabalhando da forma correta”, respondeu Rosso nesta quinta sobre o caso. O deputado se reuniu com Lewandowski para discutir plano de carreira do Judiciário e aumento do salário dos ministros do STF.