Deputados da oposição defenderam que fosse indicado advogado dativo.
Eles alegavam que processo é de interesse pessoal de Dilma, não da União.
Após questionamento de deputados do PPS, PTB e PSB, o presidente da comissão do impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), decidiu nesta segunda-feira (4) que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pode fazer a defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de afastamento.
Os deputados da oposição apresentaram questão de ordem nesta segunda-feira (4) pedindo para que fosse indicado um advogado dativo, um defensor que poderia ser indicado pela comissão. Eles argumentaram que a AGU só pode atuar na defesa de presidente da República quando a ação é de interesse da União. Para os parlamentares, o processo de impeachment é de interesse pessoal de Dilma.
Possível afastamento de Dilma é analisado
Ao rejeitar a questão de ordem, Rosso argumentou que Dilma, como denunciada, tem o direito de indicar quem quiser para fazer sua defesa. “É de prerrogativa da denunciada indicar sua representação junto a essa comissão, na apresentação de sua manifestação. Não cabe a esta presidência impedir que a pronunciada se pronuncie através de quem quiser”, disse o deputado.
Mais cedo, ele afirmou que dará a Cardozo o tempo “quer ele quiser” para defender Dilma diante dos integrantes do colegiado.
Cardozo apresentará por volta das 17h, à comissão, os argumentos da presidente. Segundo a AGU, ele vai sustentar que a abertura do processo se deu por vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além de defender a legalidade das pedaladas fiscais
A lei estabelece a que a AGU representa a união judicial e extrajudicialmente. Entre as atribuições do AGU, encontra-se a de assessorar o presidente da República em assuntos de natureza jurídica, quando do interesse é da União, e não quando o interesse é pessoal, como é o caso, afirmou Alex Manente (PPS-SP), ao apresentar a questão de ordem.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) chamou Dilma de criminosa e disse que o advogado-geral da União não poderia defender, pessoalmente, a presidente na comissão do impeachment.
Não pode, realmente, que o Cardozo venha pessoalmente defender a presidente. Ele pode defender a união, mas não defender a presidente pessoalmente. Vossa excelência deverá indicar um advogado ad roc para que a criminosa possa ser defendida, disse. É impróprio e improbo o ato de defesa da AGU, completou o deputado Júlio Lopes (PSB-RJ).
Já deputados do PC do B e do PT criticaram a questão de ordem e disseram que é “absolutamente legal” que a AGU faça a defesa de Dilma. A AGU está defendendo os atos praticados pela presidente da república, uma defesa que inclusive já foi feita no Tribunal de Constas da União. E essa advocacia é entendida e pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).