Ministro da AGU disse que parecer de Jovair agravou ilicitude do processo.
Deputado afirmou que não aceita ‘nenhuma das críticas’ feitas por Cardozo.
O relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na comissão especial da Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), afirmou nesta sexta-feira (8) que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, não leu direito a Constituição.
O deputado deu a declaração após ser questionado sobre a afirmação de Cardozo de que o parecer apresentado por ele, no qual recomenda a continuidade do processo, “agravou a ilicitude do processo” de impeachment. Em outra ocasião, Cardozo já havia dito que o parecer era “viciado” e “nulo”.
Possível afastamento de Dilma é analisado
Escrevi no meu relatório que uns iam amar e outros, como o Cardozo, iam odiar. O Cardozo é muito bem pago para defender o governo. Ele é o advogado da União para defender o governo e neste caso está defendendo a presidente, o que é legítimo. Só que não aceito nenhuma das críticas que ele coloca como sendo verdadeiras”, disse Arantes.
“Não sou jurista, mas ele está dando entendimento de que não leu direito a Constituição, não aplica direito as leis do país na prática do seu uso como dirigente no Brasil, criticou o relator.
Em entrevista concedida pouco antes da sessão da comissão que iniciará a discussão do parecer, Jovair Arantes afirmou que o advogado-geral está “preocupado com a dureza do relatório e a firmeza do ponto de vista jurídico, do ponto de vista técnico e do ponto de vista político“.
“Então, nosso relatório tem conteúdo político, jurídico e técnico, embasado nos melhores técnicos que esta Casa tem e eu espero que ele [relatório] seja aprovado, afirmou o relator.
O relatório do deputado Jovair Arantes deverá ser votado pela comissão na próxima segunda-feira (8). Depois, seguirá para votação no plenário, onde são necessários pelo menos 342 votos dentre os 513 deputados para que a abertura do processo seja autorizada.
Se autorizado, o processo segue para o Senado, que é a instância julgadora, responsável por decidir se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade.
Ao dar início à sessão da comissão especial desta sexta, o presidente do grupo, Rogério Rosso (PSD-DF), rejeitou reclamação feita por deputados governistas na qual eles argumentaram que Jovair Arantes abordou em seu parecer temas que não fazem parte da denúncia contra a presidente Dilma, como as pedaladas de 2014.
À comissão, Rosso afirmou que não há razão para extrair qualquer trecho do relatório e disse que “não houve cerceamento de defesa” de Dilma, como alega a Advocacia-Geral da União.
Cardozo Nesta sexta, o advogado-geral da União convocou entrevista coletiva para, segundo ele, rebater ponto a ponto o relatório do deputado Jovair Arantes.
Cardozo disse que éclaro e induvidoso que o relatório não tem lastro jurídico nem na Constituição e foi feito com o objetivo político de afastar a presidente do cargo.
No encontro com jornalistas, o ministro também reiterou que: – o pedido de impeachment foi aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por “vingança”; – que as discussões durante a comissão levaram em conta suspeitas levantadas na Operação Lava Jato, que não foram admitidas por Cunha no acolhimento; – e que os decretos com abertura de créditos suplementares e as chamadas “pedaladas fiscais” não representam crimes de responsabilidade.
Ele [Cardozo] tem o direito de achar o que ele quiser. Ele tem direito de achar o que quiser. Agora, estou usando minha prerrogativa de relator. Quem não estiver satisfeito, que entre na Justiça, no STF para isso, rebateu Jovair Arantes.