Conselho de Ética decide se mantém processo do peemedebista.
Advogado Marcelo Nobre fez defesa de Cunha no plenário do colegiado.
O advogado Marcelo Nobre, que defende o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira (1º), no Conselho de Ética da Casa, que o processo por quebra de decoro parlamentar a que o peemedebista responde é natimorto e serve para fazê-lo sangrar. Os integrantes do colegiado se reuniram nesta tarde para votar parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que defende a continuidade das investigações de Cunha.
Ao discursar em defesa de Cunha, Marcelo Nobre sustentou que não existe lei no Brasil que obrigue declarar à Receita Federal contas no exterior administradas por trustes entidade legal existente em alguns países e que serve para administrar bens em nome de uma ou mais pessoas.
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Não existe o mínimo de prova. Meu cliente não omitiu no seu Imposto de Renda os valores que ele detém num truste e não mentiu à CPI. Qual seria o interesse de se abrir um processo aonde já sabemos o fim? Não há a menor chance desse processo prosperar. Esse processo é natimorto. Abrir um processo para sangrar um deputado, para sangrar o presidente da Câmara, a defesa não pode concordar com isso, afirmou o advogado.
Cunha é acusado, no processo do Conselho de Ética, de não declarar contas secretas no exterior e de mentir em depoimento à CPI da Petrobras sobre a existência delas. Documentos do Ministério Público da Suíça ligam o presidente da Câmara a contas naquele país europeu. Ele nega ser o dono, mas admite ser usufrutuário de ativos administrados mantidos em contas da Suíça que são administradas por trustes.
Marcelo Nobre apresentou aos integrantes do colegiado um parecer do ministro aposentado Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek que afirma que não há lei que obrigue a declaração de trustes. Rezek também já atuou como ministro da Corte Internacional de Justiça, órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU) com sede em Haia, na Holanda. Como obrigar que alguém faça algo que a lei não obrigue. Meu cliente está correto. Não omitiu na declaração de renda porque não há lei que obrigue, disse o advogado. Tentativa de obstrução Antes da fala de Marcelo Nobre, aliados de Eduardo Cunha tentaram por pelo menos uma hora e meia postergar os trabalhos do Conselho de Ética. Eles apresentaram questões de ordem questionando o fato de o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), suplente do colegiado, ter supostamente furado a fila na entrada do plenário para registrar presença. No caso de ausência de um titular, pode votar um dos suplentes da comissão, pela ordem de chegada à reunião. Como Onyx é favorável à continuidade do processo de Cunha, aliados do peemedebistas protestaram dizendo que ele teria burlado uma fila informal de deputados na entrada do plenário, para poder registrar presença antes e votar no caso de ausência do titular. O plenário estava fechado e estávamos na fila. Estávamos ali conversando. Avisei o Onyx, porém ele deu uma de malandro e veio para cá, disse Sérgio Moraes (PTB-RS). Onyx respondeu dizendo que os computadores estavam liberados e que os demais parlamentares não registraram presença logo que entraram porque não quiseram. Vou exercer o meu direito de votar na ausência de algum titular. E já adianto que defenderei a continuidade do processo, disse. Por sua vez, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), disse que nada poderia fazer a esse respeito. O Conselho de Ética não pode agir de ofício. Se quiser, pode representar contra o deputado. Eu não tenho capacidade para intervir no sistema da Casa, então vai valer o que está ali [o registro do suplente que primeiro firmou presença], disse. A discussão se arrastou e só acabou por volta das 16h, quando foi dada palavra ao advogado de Cunha, Marcelo Nobre, para que fizesse uma defesa prévia do peemedebista.