Ato de vice-presidente da Câmara retardou processo de cassação.
Deputado José Carlos Araújo quer que Supremo reverta a decisão.
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou nesta quarta-feira (3) que entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de retardar o andamento do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Em despacho assinado em 22 de dezembro, mas que só foi divulgado nesta terça (2), Maranhão decidiu anular a aprovação, pelo Conselho de Ética, do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade do processo que investiga Cunha.
Ele acolheu recurso feito pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que questionava decisão do colegiado de negar pedido de vista [mais tempo para analisar o caso] feito por parlamentaresaliados de Cunha no ano passado. Com a decisão do vice-presidente da Câmara, o parecer terá que ser novamente debatido e votado.
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Para o presidente do Conselho de Ética, a decisão está equivocada e precisa ser revista pelo plenário ou pelo Supremo. José Carlos Araújo alegou que Marun não chegou a apresentar uma questão de ordem (questionamento) formal ao conselho, na época da votação do parecer.
Segundo ele, somente com base na recusa da questão de ordem o deputado poderia recorrer ao vice-presidente da Câmara.
Ele formulou o recurso diretamente à Mesa Diretora e esqueceu antes de levantar a questão de ordem e citar o artigo que havia sido violado. O recurso precisa ser contra alguma decisão minha. Não pode ser contra o nada, afirmou.
Já está tomada a decisão de apresentar o mandado de segurança. Vamos conversar com advogados amanhã. Vai ser depois do carnaval, completou o deputado. Ele destacou, porém, que, enquanto não houver decisão do STF, dará continuidade às sessões do Conselho de Ética e concederá vista do parecer de Marcos Rogério, para não paralisar o processo.
Cunha Antes de anunciar a intenção de entrar com ação no STF, o presidente do Conselho de Ética tentou apresentar uma questão de ordem no plenário para contestar a decisão de Waldir Maranhão. Pouco depois de começar a falar, foi interrompido por Eduardo Cunha.
O presidente da Câmara argumentou que o questionamento só poderia ser feito após as votações de propostas no plenário.
Questão de ordem que não diz respeito à ordem do dia só pode ser feita em horário anterior ao início da ordem do dia. Isso aconteceu com a questão de ordem sobre processo de impeachment. Vossa excelência poderá fazer após a ordem do dia ou amanhã antes da ordem do dia, disse.
José Carlos Araújo protestou, mas Cunha manteve a posição. Ele aceitou outras questões de ordem, mas não aceita a do Conselho de Ética, criticou Araújo.