Definição sobre convocação extraordinária cabe ao presidente do Congresso.
Partidos defendem não entrar de férias para discutir impeachment de Dilma.
O presidente do Conselho de Ética na Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA), defendeu nesta quinta-feira (3) que o colegiado também funcione em janeiro para analisar o processo do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), caso o recesso parlamentar seja cancelado para analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Pela Constituição, os trabalhos no Legislativo são encerrados a partir do dia 23 de dezembro e só são retomados no dia 2 de fevereiro. Diversos partidos, no entanto, têm defendido não entrar de férias para dar andamento à comissão do impeachment, a ser instalada na semana que vem. O próprio governo orientou a base aliada a enfrentar o processo sem fazer manobras para atrasar o seu andamento.
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A abertura do impeachment foi autorizada por Cunha na quarta-feira (2), horas após os deputados petistas que integram o Conselho de Ética anunciarem que irão votar pela continuidade das investigações do peemedebista, acusado de quebra de decoro. Cunha, porém, negou motivação política para abrir o impeachment e argumentou que o pedido atendia à legislação.
A decisão de não haver recesso depende do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e a convocação tem que ser com uma pauta específica. Ou seja, durante o recesso, os parlamentares só poderão tratar daquele tema definido. Antes da convocação, pode botar tudo [no pedido de convocação]. Ela é exclusiva para o que for convocado. Estou querendo que, na convocação, convoque também o Conselho de Ética, afirmou Araújo. O pedido de apoio a sua ideia foi feito também durante a sessão do colegiado nesta quinta. Araújo esclareceu, porém, que ainda não apresentou o seu pedido formalmente porque não há definição acerca do recesso. Não posso fazer requerimento sobre uma suposição. Há uma suposição de que vão requerer trabalhar durante o recesso, justificou. Ele acrescentou ainda que pretende procurar aliados de Cunha para tentar viabilizar a convocação do conselho nesse período.