Advogado de Cunha reclamou que direito de defesa está sendo cerceado.
Relator apresentou parecer pela continuidade do processo sobre Cunha.
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), disse nesta terça-feira (17) que “não é hora” de o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentar uma defesa ao órgão. Nesta segunda (16), após o relator do caso Cunha no conselho, Fausto Pinato (PRB-SP), ter apresentado parecer pela continuidade do processo, o advogado do presidente da Câmara disse que o direito de defesa estava sendo ferido.
Pinato tinha até o dia 19 para apresentar o parecer, mas se adiantou o prazo por entender que já tinha elementos suficientes para formar uma posição. Na avaliação do advogado Marcelo Nobre, que defende Cunha no Conselho de Ética, a antecipação foi “injustificada” e “fere o direito de defesa do parlamentar”.
Pelo regimento da Câmara, Cunha tem dez dias para apresentar uma defesa após o momento em que o Conselho de Ética decida dar continuidade ao processo, o que ainda não ocorreu.
Segundo José Carlos Araújo, as regras da Câmara estão sendo cumpridas e não houve “açodamento” por parte de Pinato.
“Nós não estamos preocupados com o que pensa o representado [Cunha]. Nós temos que seguir o regimento da Casa. Nós temos que seguir o que é correto e a lei, e nós estamos fazendo o que é correto e a lei. Não há nenhum açodamento.Não se impediu que o presidente entregasse a sua defesa. Só que o relator acabou o seu trabalho e até essa hora não chegou nenhuma defesa no Conselho de Ética pois essa não é a hora de defesa”, afirmou Araújo.
O presidente do conselho disse ainda que Pinato fez o que era correto e afirmou que “bate palmas” para o relator.
“Eu bato palmas para o relator, eu digo que ele fez o correto, ele fez aquilo que estava dentro de suas posses do que ele podia fazer. Se ele pode antecipar, parabéns para o relator, ele fez o que deveria fazer, e eu vou apoiá-lo pela atitude, continuou Araújo.
Ele também informou que ainda não há uma definição sobre quando vai realizar a sessão para analisar o parecer de Pinato. José Carlos Araújo afirmou que não há consenso entre os membros do conselho por realizar a sessão nesta quarta-feira ou na quinta.