Comissão retoma discussão sobre parecer que defende instauração de processo.
Jovair Arantes disse que há indícios sérios de cometimento de crime por Dilma.
O relator da comissão especial do impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), afirmou nesta segunda-feira (11), em pronunciamento durante reunião do colegiado, que a população clama pela continuidade do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. A discussão sobre o parecer de Jovair, que defende a instauração do processo, começou na noite de sexta (8) e foi reaberta nesta segunda. A votação está prevista para ocorrer até a meia-noite.
Deputados discutem e votam relatório
Eventual dúvida [do cometimento de crime] se existisse, o que não é o caso, diante de fortes indícios, não militaria para a presidente, e sim para a sociedade brasileira, que clama por aprofundamento das investigações. Se não há crime, como insiste a defesa, a presidente será absolvida. Não vejo razão alguma para impedir a investigação, argumentou Jovair Arantes. O relator afirmou que a denúncia apresentada contra Dilma, no pedido de impeachment, demonstra indícios de cometimento de crime. Ele destacou, porém, que o mérito das acusações deve ser analisado pelo Senado, não pelos deputados. Os fatos narrados na denúncia revelam sérios indícios de cometimento de crimes. Não há condenação e nem estamos afastando a presidente de suas funções. Devemos apenas analisar se a presidente da República terá a oportunidade de provar suas alegações lá no Senado Federal. É lá que haverá o julgamento e que há em si a pronúncia da denúncia.
O deputado também defendeu seu parecer e disse que foi atacado por defender a instauração do processo. Meu parecer não é nulo. Nulo são os argumentos que defendem essa tese. Foram atacadas minha independência e idoneidade. Ataca-se o autor do parecer, mas não o próprio parecer. Mais uma tática de quem não tem razão. O relatório foi minucioso, disse. ‘Pedaladas’ Ao mencionar as chamadas pedaladas fiscais – nome dado aos atraso na transferência de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos -, Jovair Arantes disse que há indícios de “má fé” e “conduta omissiva” da presidente da República. Segundo ele, a conduta de Dilma Rousseff foi “invariavelmente intencional” nesses casos. O relator afirmou que a responsabilidade dessas operações é da cúpula do Ministério da Fazenda e da presidente da República.
Durante sua fala, antes do discurso do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, Jovair Arantes rebateu críticas a seu relatório. Entre elas, o relator mencionou a alegação de que não existe manifestação definitiva do Tribunal de Contas da União (TCU) ou do Congresso Nacional sobre ‘pedalas fiscais’ em 2015. Ele afirmou, no entanto, que não é necessário parecer prévio do TCU ou de outro órgão público. “É prerrogativa da Câmara e da comissão especial avaliar se fatos narrados na denúncia são passíveis de enquadramento em crime de responsabilidade”, afirmou.
Briga por lista de presença Antes do início da reunião desta segunda, deputados a favor e contra o impeachment brigaram para definir a forma como seria registrada a presença dosparlamentares. Essa lista é importante porque, na ausência de deputados titulares, votam suplentes por ordem de chegada. O início da sessão estava marcado para as 10h. Ao abrir a reunião, o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), manifestou preocupação com a polarização da sociedade e citou o muro montado em frente ao Congresso Nacional, para separar e garantir a segurança de grupos pró e contra o impeachment que eventualmente se reúnam para acompanhar a votação do processo de afastamento de Dilma.
Me deparei com um muro que foi construído em frente ao Congresso Nacional. Um muro atravessando a Esplanada e indo até a rodoviária. Cada vez que se erga um muro, se segrega um povo. Esse não é o momento de dividirmos o país ainda mais. Não é hora de construir muro. É a hora de deixarmos as disputas de lado, para, ao final desse processo, [podermos nos unir], disse.
Manifestações são esperadas diante do Congresso durante votações do processo do impeachment na Câmara. Manifestantes a favor e contra o impeachment montaram acampamento na noite deste domingo (10) em áreas próximas à Esplanada. Alambrados estão erguidos no gramado da Esplanada dos Ministérios para evitar conflitos entre pessoas com orientações contrárias. Detentos do regime semiaberto começaram a montar a estrutura no último final de semana. Debate na madrugada Na comissão, o debate foi iniciado na tarde de sexta-feira (8) e durou até 4h43 da madrugada de sábado (9). A reunião teve momentos de bate-boca entre deputados, além de pausa de parlamentares para comer pão com queijo e mortadela. Depois da apresentação da defesa de Dilma, que ocorreu no último dia 4, a comissão tinha o prazo de cinco sessões para votar o parecer do relator. O prazo expira nesta segunda. O presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), quer votar o parecer até meia-noite para evitar questionamentos em relação ao processo. A data de análise do processo de impeachment pelo plenário da Câmara ainda não foi definida, mas a previsão é que a discussão seja iniciada na sexta (15) e que a votação ocorra no domingo (17). Cada um dos 25 partidos políticos com representação na Câmara terá direito a uma hora de pronunciamento no plenário. No plenário, o processo de impeachment é aberto se dois terços (342) dos 513 deputados votarem a favor. Se for aberto o processo de impeachment, o processo segue para análise do Senado. No Senado, a sessão que decide sobre o impeachment é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Se for aprovado por maioria simples, Dilma é obrigada a se afastar por até 180 dias até a decisão final. O impeachment só é aprovado se dois terços (54) dos 81 senadores votarem a favor. Se absolvida no Senado, a presidente reassume o mandato imediatamente; se condenada, é automaticamente destituída, e o vice-presidente é empossado.